Mercado terá que indenizar cliente que ‘levou’ moscas e luva dentro de frango

Lúcio Borges

A consumidora Lucelia de Jesus, após mais de três anos, que entrou na Justiça contra o Mercado Veratti Ltda, conseguiu ganhar ação e será indenizada em R$ 3 mil, por ter encontrado moscas e uma luva ao comprar um pacote de frango no estabelecimento que fica na Avenida Júlio de Castilho, no Bairro Santo Amaro em Campo Grande. Em sentença de primeiro grau, os responsáveis pelo mercado foram condenados, principalmente, porque o produto foi temperado e embalado no local. A ação pediu indenização por dano material e moral, sendo da área Cível referente a Produto Impróprio ante ao que fere o ato e relações de consumo e comercio ao consumidor.

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível recusaram recurso interposto pelo estabelecimento comercial que, na sentença de primeiro grau, recebeu a então condenação, que de acordo com descrito no processo, Lucelia afirmou que comprou um frango temperado e embalado pelo próprio mercado, e, ao abrir a embalagem, viu que havia uma luva de látex e moscas. Diante disso, ela tirou fotos para em sequência ajuizar uma ação buscando indenização por danos morais e ressarcimento dos danos materiais.

A defesa contestou alegando que as fotografias não confirmam a presença de moscas e luva dentro da embalagem e usou como argumento a afirmação feita pela consumidora de que não havia ‘nada de anormal’ no momento da compra e que não há dano moral, considerando que o produto não foi consumido.

Contudo, o desembargador Marcelo Câmara Rasslan, relator do processo, entendeu que houve relação de consumo e que há incidências nas normas do Código de Defesa do Consumidor. “Há responsabilidade objetiva do fornecedor pelos defeitos do produto. Portanto, comprovada a existência de dano e nexo de causalidade, é justificável a responsabilidade do apelante, independente de culpa”, descreve o magistrado.

“Sem provas, mas comprovado”

O juiz relator confirma, embora a defesa do mercado conteste a existência de provas, que há evidências da presença de insetos e da luva látex. Rasslan ainda destacou que o material é o mesmo utilizado pelos funcionários do açougue.

“Portanto, restou amplamente comprovado que o produto se mostrou impróprio para o consumo, configurando ato ilícito, respondendo objetivamente o apelante pelos danos advindos de sua conduta. Desta forma, faz jus a autora ao ressarcimento da quantia despendida pela aquisição do produto, a título de danos materiais, bem como ao pagamento de danos morais. Posto isso, nego provimento ao recurso”, conclui.

Comentários