Meio Ambiente e assistência a crianças são destaques de agendas na AL-MS

assembleia_roberto-higa-alms-divulgacaoA agenda programada para a próxima semana na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, tem ações e eventos destacados relacionados ao Meio Ambiente, a situação de crianças e adolescentes no MS e os serviços prestados pelas operadoras de telefonia. Os itens e outros estão entre os assuntos que serão debatidos em reuniões, audiências púbicas e nas próprias três sessões ordinárias da semana realizadas pelos deputados estaduais em plenário do Legislativo.

A programação começará na segunda-feira (5), com a audiência pública: Projetos Ambientais -Lei de Proteção dos Banhados e Lei da Política Estadual de Preservação dos Serviços Ambientais (PESA/MS). O evento está programado às 14h30, sob a direção do deputado Paulo Correa (PR), que propôs o debate para discutir, ampliar e divulgar, uma Legislação ao setor, de sua autoria, que está em tramitação na Casa. No último dia 25 de outubro, Corrêa apresentou um PL (Projeto de Lei) que estabelece conceitos, objetivos, diretrizes e ações da PESA/MS, institui o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (Pepsa) e cria o Fundo Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (Fepsa). Veja abaixo parte do conteúdo e significados.

 

Já na terça-feira (6), representantes das operadoras de telefonia que atuam no Estado irão à Assembleia, para prestar esclarecimentos com relação à qualidade dos serviços prestados. A reunião, realizada semestralmente, atende a dispositivo previsto no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado durante os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia, presidida por Mara Caseiro (PSDB). A última reunião do ano será a partir das 14h.

Na quinta-feira (8), às 19h, haverá homenagem e formatura dos novos doutores palhaços, durante sessão solene proposta por Marcio Fernandes (PSDB). Na mesma data, será celebrado pela primeira vez o Dia Estadual dos ‘Doutores Palhaço’, instituído por iniciativa do deputado. O grupo Doutores Palhaço, criado em 2010, leva alegria e esperança aos pacientes do Hospital Regional de MS (HRMS), com apoio da ONG Psicólogos Sem Fronteiras e da Associação dos Amigos das Crianças com Câncer (AACC). “O trabalho dos Doutores Palhaço contribui para a melhoria da autoestima e bem-estar das pessoas e merece todo o nosso apoio e reconhecimento”, afirmou o deputado Marcio Fernandes.

A manhã da sexta-feira (9), às 8h, encerrando a semana, educadores, assistentes sociais e representantes do Poder Público e de entidades participarão da audiência pública Crianças e Adolescentes em MS: Perspectivas para os Próximos 10 anos. O evento foi proposto pelo presidente da Casa de Leis, Junior Mochi (PMDB), em conjunto com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. Também integram a programação da semana as sessões plenárias, realizadas às terças, quartas e quintas-feiras, a partir das 9h, no plenário Deputado Júlio Maia. A reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) é realizada no plenarinho, às 8h de terça-feira (6/12). Os eventos, sessões e reuniões são abertos ao público.

PESA/MS – Pepsa – Fepsa

De acordo com PL, o Pepsa a ser aplicado e virar Lei, tem como objetivos: disciplinar a atuação do Poder Público e das organizações, estimular a conservação dos ambientes naturais do Estado, incentivar a execução de programas e projetos voluntários e impulsionar todos os setores produtivos a mapear e incorporar os serviços ambientais em seus negócios. Também cabe ao programa oferecer apoios técnico e financeiro aos municípios na elaboração de projetos. “Assegurar total empenho na celeridade de uma lei que regulamenta a proteção e o uso sustentável do meio ambiente é fundamental”, ressaltou Paulo Correa.

Outro projeto apresentado por Corrêa estabelece diretrizes de conservação e proteção de áreas úmidas nos rios Formoso, Prata, do Peixe, Perdido e Salobra. A faixa de preservação deve ser de 50 metros de largura a partir das bordas das áreas úmidas.

O PL diz que deverão ser mantidas as vegetações nativas, que podem ser ampliadas de acordo com as peculiaridades locais. Nos casos de degradação, será exigida a recomposição da vida vegetal. O projeto proíbe as atividades de agricultura, extração de maneira, indústria de qualquer tipo, drenagem, construção de aterro, extração mineral e criação de animais nos 100 metros após a faixa de preservação.

“O projeto é para contribuir com a recuperação de áreas de preservação permanente, especialmente próximas a rios e nascentes, evita a diminuição da profundidade e vazão dos rios e, portanto, seu desaparecimento gradual”, explicou Corrêa. Leia mais aqui.

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