MEC lança portaria instituindo ‘Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio’

Lúcio Borges

O MEC (Ministério da Educação) criou por meio de uma Portaria, um Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio. O documento foi publicada na edição desta quarta-feira (11), no DOU (Diário Oficial da União) instituindo o programa, que visa apoiar as secretarias de educação estaduais na elaboração e execução do plano de implementação de novo currículo que contemple a Base Nacional Comum Curricular. O plano é para apoiar também os diferentes itinerários formativos e a ampliação de carga horária para mil horas anuais.

As secretarias devem fazer uma adesão ao Programa, que assim deverá ser formalizada por meio da assinatura de termo de compromisso. Com isto, receberão apoio técnico para elaboração, execução, monitoramento e avaliação do Plano de Implementação do Novo Ensino Médio, materiais de orientação técnico-pedagógica e de gestão e ferramentas digitais para auxiliar no acompanhamento e monitoramento.

Ao aderir, a secretaria se compromete a elaborar e executar o Plano; a validar os produtos elaborados pelas assistências técnicas, que serão encaminhados à Secretaria de Educação Básica; a implantar escolas-piloto com currículo flexível com a oferta de itinerários formativos, a partir de 2019.

A continuidade da ação, também pretende implantar o currículo flexível com a oferta de, no mínimo, dois itinerários formativos, em 100 por cento das escolas do Ensino Médio em Tempo Integral, até 2022.

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