“Mas a segurança pública não é obrigação do governo?”

“Mas a segurança pública não é obrigação do governo?”. Questionou uma seguidora na rede social, quando apresentei um projeto de lei para dar desconto no IPTU a quem tivesse câmeras de monitoramento voltadas para as ruas. A ideia foi motivar moradores e comerciantes a investirem na segurança de suas propriedades e assim colaborarem no esclarecimento de crimes. Embora o projeto tenha sido vetado pelo Executivo, creio que foi uma boa proposta para envolver os cidadãos, a Prefeitura, a Polícia e a Justiça.

Mas por que parece tão estranho para algumas pessoas que a Segurança Pública tenha que contar com a participação de tanta gente? É porque há quem desconheça nossa lei maior que já discorre sobre isso. Ao listar os órgãos de segurança, o Artigo 144 da Constituição Federal diz: “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos […]”.

É direito e responsabilidade de todos, ou seja, temos que pensar em estratégias de combate e repressão à violência, envolvendo toda a sociedade. Os municípios, por sua vez, também precisam participar cada vez mais da segurança. Por que não? Por que as Guardas Civis Municipais não têm efetivo suficiente ou não estão totalmente qualificadas? Então, vamos buscar mecanismos para isso. O importante é que os municípios participem mais ativamente desse processo.

Nós, cidadãos, trabalhadores, contribuintes, eleitores, estamos implicados diretamente na manutenção da segurança e da defesa social. Sem meias palavras, o problema da segurança no Brasil deixa a todos nós, sem descontos, nem exceções, um vestígio de sangue nas mãos. Precisamos nos unir e atacar o problema, buscar soluções, trabalhar em conjunto para garantir a segurança não apenas dos nossos filhos, mas das pessoas com as quais talvez nunca cruzaremos, do topo à base da pirâmide social. Compreender os conceitos de segurança pública, defesa e paz social é um bom primeiro passo.

André Salineiro é policial federal e vereador por Campo Grande. É autor do livro “Políticas Públicas em Segurança Pública e Defesa Social”.

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