Mario Cesar renuncia à presidência da Câmara e volta ao cargo de vereador

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) decidiu na tarde desta terça-feira (24) que o presidente afastado da Câmara Municipal de Campo Grande, Mario Cesar Fonseca (PMDB), volte a ocupar a vaga de vereador, mas não o comando da Casa de Leis. O parlamentar estava afastado das funções desde o dia 25 de agosto, quando foi deflagrada a operação Coffee Break.

Mario César conseguiu, na Justiça, direito de voltar à Câmara
Mario César conseguiu, na Justiça, direito de voltar à Câmara

A defesa do peemedebista citou a decisão do TJ em negar o afastamento de 17 vereadores, já que eles não ofereceriam risco à investigação. Argumentou ainda que o desligamento da função não foi claro e o acórdão citou apenas o impedimento de exercer a presidência da Câmara.

Um trecho da decisão diz: “É injusto manter-se alguém que democraticamente conquistou sua vaga de representante popular, sem que se tenha um alicerce forte, sadio e incontestável que poderia, certamente, redundar em uma condenação”.

Mais cedo, a defesa protocolou na Câmara o pedido de renúncia das funções de presidente. O ato foi feito como uma estratégia. Isso porque no TJMS havia a alegação que não havia deferimento da liminar para o retorno porque enquanto chefe do Legislativo Municipal, Mario César poderia interferir no andamento do processo que investiga a compra de votos de vereadores com o intuito de garantir a cassação de Alcides Bernal (PP) do Executivo.

Mario César retorna à Câmara assim que a decisão for publicada. Mas desta vez, ele não ficará sentado na cadeira de presidente, hoje ocupada por Flávio César (PTdoB).

ENTRADA FRANQUEADA

A decisão judicial impedia Mario César de, inclusive, entrar na Câmara de Vereadores. Com essa decisão, ele pode comparecer ao local já nesta terça-feira (24).

A assessoria de imprensa da Casa informou que ele deve participar da sessão desta quinta-feira (26). A decisão deve ser publicada no máximo até esta quarta-feira (25), que também deve ser a data que a Câmara vai ser notificada da decisão judicial.

Mario César ficou afastado por quase 90 dias. O prazo máximo que ele poderia ficar distante do cargo sem que um suplente fosse convocado era de 120 dias.

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