Mário César fala de impasse sobre quórum para votação da comissão processante

Em entrevista ao programa Tribuna Livre, da Capital FM, o presidente da Câmara Municipal, vereador Mário César (PMDB), explicou a razão pela qual a Casa espera a orientação da Comissão de Constituição, Redação e Justiça que defende a “simetria” em relação à necessidade de um quórum qualificado (20, dos 27 votos de vereadores) para votar a proposta de abertura da comissão processante de cassação do prefeito Gilmar Olarte (PP).

“Precisamos evitar qualquer possibilidade de questionamento de nossas ações por falta de base jurídica”, afirmou. “Além disso, para a abertura do processo de cassação do ex-prefeito Alcides Bernal, a maioria qualificada já foi exigida. Então, até por uma questão de coerência, não podíamos ter dois pesos e duas medidas com relação ao quórum qualificado. Além da questão do preceito constitucional de simetria em relação à ações semelhantes na esfera federal e em processos de outros estados, nós não podemos agir de outra forma, sem base jurídica”, afirmou.

Foto Mário Cesár
Foto Mário Cesár

Suplentes – Mário César comparou os suplentes de vereadores que participarão da votação sobre a abertura do processo – em substituição aos vereadores que assinaram o pedido de abertura da CPI, que por conta do regimento interno da Câmara estão impedidos de participar da votação da proposta – com “jogadores reservas que acompanham a partida do banco e em um momento de necessidade são convocados para a partida”.

Sobre a convocação dos suplentes para uma única votação – em substituição aos vereadores que assinaram o pedido de abertura da comissão processante de cassação do mandato do prefeito Gilmar Olarte (PP), que por conta do regimento interno da Câmara não podem votar o pedido que eles mesmos fizeram – “há a necessidade de mudanças no regimento interno da casa para corrigir esse problema”, afirmou.

Suplência remunerada? – Questionado sobre a possibilidade de os suplentes que participarem desta única votação recebam valor equivalente ao salário devido aos vereadores, pela participação em duas votações apenas – a do pedido de abertura do processo e a eventual votação da conclusão do mesmo, caso a abertura da comissão seja aprovada – Mário César argumentou que “ninguém precisa se preocupar com isso, porque não há base jurídica para esse pagamento”, explicou.

“Seria como se passássemos a ter 30 vereadores. A única possibilidade de os suplentes receberem por participarem dessa ou dessas votações seria na hipótese de os vereadores que pediram a abertura da comissão pedissem também licença de seus cargos – deixando então que os suplentes os substituíssem durante esse período do processo- o que não vai acontecer”, concluiu.

 

Sessões itinerantes comunitárias noturnas – O presidente da Câmara afirmou ainda que a Casa estuda realizar sessões itinerantes no período da noite, para permitir que a comunidade participe mais efetivamente das reuniões. Sobre o baixo comparecimento dos vereadores às recentes sessões realizadas nos bairros, Mário César explicou que as sessões têm registrado maioria absoluta (15, dos 27 vereadores), um quórum suficiente para sessões em que não serão votados projetos de lei, mas admitiu que “é de ‘bom tom’ que os vereadores compareçam às sessões, porque a população quer ver os seus vereadores, quer conversar, fazer críticas”.

Silvio Ferreira

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