Mara Caseiro diz que redução da maioridade para crimes hediondos foi avanço importante

Apesar de defender que a redução da maioridade penal funcione para todos os tipos de crime e que o tempo de internação de jovens infratores seja ampliado, a deputada estadual Mara Caseiro (PTdoB) classificou como um importante avanço a aprovação da redução de 18 para 16 anos de idade para punição em caso de crimes hediondos, homicídio doloso, roubo qualificado e lesão corporal grave seguida de morte.

Deputada Mara Caseiro (PT do B)
Deputada Mara Caseiro (PT do B)

Por enquanto, essa aprovação ocorreu dentro da Comissão Especial que analisa a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da maioridade penal na Câmara, mas tudo indica que a aprovação também ocorrerá em plenário, em primeira análise, no próximo dia 30. Dentro da comissão, o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) foi aprovado por 21 votos favoráveis e 6 contra.

Originalmente, o relatório pedia a redução da maioridade penal para todos os crimes. O novo documento, no entanto, restringe a redução da maioridade penal aos crimes hediondos e outros crimes considerados de maior gravidade. O relatório também extingue a previsão de um referendo em 2016 durante as eleições municipais sobre o assunto.

“Acho que no caso dos crimes graves, os menores de 16 anos teriam também que ficar internados por um período maior de tempo. Também acho que não deveria ter idade para cumprir pena, dependendo da gravidade do crime. Defendo a mesma punição que um adulto recebe. Mesmo assim, foi um avanço, vemos que as coisas estão começando a mudar”, disse Mara Caseiro.

A deputada destacou que o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) é um dos mais brandos conjuntos de leis do mundo destinado a lidar com menores infratores. A partir da aprovação da punição de jovens a partir de 16 anos em caso de crimes graves, o quadro começa a ser alterado.

“Não queremos mais ver casos de famílias inteiras destruídas por conta dessa lei branda, leniente. Que sejam perdidas ou destruídas vidas como das quatro meninas de Castelo do Piauí, aterrorizadas, estupradas e jogadas de um despenhadeiro por um adulto e quatro menores de idade. Vidas como da menina de 12 anos que foi estuprada por três menores de idade dentro do banheiro da própria escola na zona sul de São Paulo. Vidas como da dentista Cinthya Magaly Moutinho de Souza, que foi queimada viva por um adolescente de 17 durante um assalto em São Bernardo do Campo”, citou.

Segundo Mara Caseiro, os contrários à medida tendem a se opor alegando que a redução da maioridade penal fará com que os bandidos passem a recrutar garotos menores de 16 anos. Entretanto, em sua opinião, isso não é desculpa.

“A saída é aumentar o rigor da pena para adultos que aliciarem jovens para o crime, como prevê, inclusive, um projeto em tramitação no Congresso”, defendeu.

Ainda de acordo com a parlamentar, outros podem alegar que a redução da maioridade fará com quem crianças acabem internadas junto com bandidos, o que ela considera falso.

“Nem mesmo em países onde crianças de 10 anos são julgadas como adultos se colocam menores condenados junto com bandidos com mais de 18 anos. Também defendo que esses jovens, além de pagarem pelos erros cometidos com penas mais pesadas, sejam fichados criminalmente. Não podemos mais aceitar essa barbárie em nosso país”, finalizou.

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