Manifestantes contra “Lei da Mordaça” comemoram veto, mas são surpreendidos com “possível volta”

Foto: Lúcio Borges
Foto: Lúcio Borges

A votação na Câmara de Vereadores que derrubou o Projeto de Lei 8242/16, a Lei da Mordaça, na manhã desta quinta-feira (9), levantou uma comemoração dos cerca de 500 manifestantes, 90% contrários ao PL, que visava restringir “aulas sócio-educativa”, principalmente em discussão de política, gênero e sexualidade nas escolas da Capital. Os vereadores hoje, automaticamente arquivam o PL, ao manterem o veto, que o prefeito Alcides Bernal havia determinado ao projeto de autoria de Paulo Siufi (PMDB). Contudo, a ‘alegria durou pouco’, após ser anunciado um acordo, que não sepultou definitivamente o assunto, pela derrubada da Lei aprovada em 31 de março, de forma urgente e sem qualquer debate social.

Os manifestantes foram surpreendidos e de forma popular não aceitaram uma nova proposta apresentada, que em 30 dias se irá elaborar uma nova formula de Projeto de Lei para tratar do assunto. O fato ocorreu, hoje, antes da votação, onde a Mesa diretora suspendeu a sessão, e os parlamentares se reuniram com representantes de ambos os lados, e fecharam um acordo, se comprometendo em elaborar uma nova proposta dentre o próximo mês. Contudo, desta vez, com participação e debate social, em uma comissão que será criada no Legislativo para redigir um novo PL.

A coordenadora municipal de Política Pública LGBT, Cris Stefanni, que participou da mobilização e manifesto contrario a “Lei da Mordaça”, resumiu o pensamento do grupo, apesar da questão ter sido avalizada por representantes das entidades dos manifestantes. “Conseguimos derrubar, o veto foi mantido, é uma vitoria da mobilização de todos os envolvidos na luta que são muitos na área da Educação e movimentos sociais em geral. Mas, não esperávamos este outro resultado de voltar com novo projeto, uma nova ação que nos levará a ter que fazer tudo de novo para não deixarmos passar algo do gênero”, mencionou Cris.

Para a representante do público LGBT, que em geral faz acontecer maior debate no meio de toda a questão, alerta que o acordão como os manifestantes gritaram em palavras de ordem, o grupo não aceitará uma manobra para fazer acontecer um ação até ilegal e que quaisquer grupos, não podem ficar a todo custo, impondo a maioria, sua forma de agir. “Não é interesse de todos os evangélicos, católicos em agir desta forma. Como vimos que tínhamos muitos de nosso lado. O que na realidade até nem é de todos os religiosos e seus fiéis, mas de lideres fundamentalistas, que querem perpetuar suas criações”, criticou Cris Stefanni.

Câmara se curvar e ir fora da Lei

“Por mais que a sociedade se divida em parcelas, ditas por exemplo, até como minorias, mas quando se juntam como fizemos, se torna maioria. Uma Casa de Lei não pode vir a se manifestar ou ficar suas decisões pelo acaloramento e ou disputa das partes. Não tem como ter esta Lei nesse moldes ou parâmetros, que além de reprovarmos já, não pode ser apresentada no mesmo ano, legislatura. Vamos ficar atentos, cobrar, mostrar ou lembrar que a resposta social, como a de hoje, veio com tamanho da manifestação, apesar que os parlamentares não quiseram declarar o voto e com essa proposta, mostra que não quiseram se indispor individualmente com o outro lado e mesmo conosco”, apontou a coordenadora.

O presidente da Câmara, João Rocha (PSDB) disse que não haverá conduta irregular e o que se propôs e foi fechado acordo é para se debater a questão, que é importante, mas se transformou em uma disputa prejudicial. “Não foi proposto reapresentar o mesmo Projeto de Lei, o que não seria nem conveniente. Vamos conversar com todos e ver o que daquele projeto que em geral é rico, pode ser aproveitado e ou retirado. Mas, temos uma assessoria técnica, jurídica e parlamentar que vai avaliar todos os detalhes e não vai deixar ocorrer nada de forma repetitiva”, declarou.

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