Fim: CCJ vota hoje relatório e cassação de Delcídio deve sair amanhã no plenário do Senado

O senador Delcídio do Amaral, ex-líder do governo no Senado Foto Pedro Ladeira - 20.out.2015/Folhapress
O senador Delcídio do Amaral, ex-líder do governo no Senado (Foto Pedro Ladeira – Folhapress)

O mandato do senador por Mato Grosso do Sul, Delcidio do Amaral (sem partido) deve estar chegando ao fim com sua marcada e mais provável cassação a ocorrer amanhã (10) no plenário do Senado Federal. Na tarde desta segunda-feira (9) ocorre a última etapa para chegar a definição pelo voto dos demais parlamentares. Hoje, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa, vota o parecer do Conselho de Ética da Casa, que já recomenda a perda do mandato. A cassação do mandato vem após sua prisão, autorizada pela Casa de Lei, em novembro de 2015, e acima de tudo, pela delação premiada que ele realizou junto ao MPF (Ministério Público Federal).

O aval da comissão, neste momento vê a parte ‘em ordem’ do ordenamento jurídico do processo encaminhado pelo Conselho de Ética. Com a aprovação total, já praticamente certa, o plenário deve deliberar nesta terça-feira (10) pela cassação do parlamentar. O senador está sendo processado por quebra de decoro parlamentar, dando continuidade à ações mediante a sua prisão, de novembro a fevereiro de 2016, e, pela delação premiada feita ao MPF, ainda sem comprovações, que envolveu diversos políticos, empresários e empreiteiras, no âmbito da propalada operação Lava Jato.

Delcídio, então líder do governo no Senado e ainda filiado ao PT, foi preso pela Polícia Federal em novembro do ano passado, sendo o terceiro senador a ser preso na historia política do Brasil. Ele por suspeita de tentar obstruir as investigações da operação Lava Jato. Em uma gravação, o senador oferece R$ 50 mil mensais à família de Nestor Cerveró para tentar convencer o ex-diretor da área internacional da Petrobras a não fechar um acordo de delação premiada com o MPF.

O próprio Delcídio, posteriormente, firmou esse tipo de acordo, no qual disse que houve uma suposta tentativa de atrapalhar as investigações, feita a pedido do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva e da presidenta Dilma Rousseff.

Mais um recentemente

O senador Delcídio, agora sem partido, após ser afastado e posteriormente saído do PT, deverá ser o terceiro parlamentar cassado pelo Senado. Os primeiros foram Luiz Estevão (DF), afastado em 2000, e Demóstenes Torres, do DEM de Goias, em 2012.

O primeiro senador que também foi preso e afastado, na historia do Senado brasileiro, mas acabou por não ser cassado, e retornou ao cargo, foi o senhor Arnon Afonso de Farias Mello, pai do ex-presidente cassado Fernando Collor de Mello, hoje também senador. Collor retornou a vida política, após cumprir condenação de seu Impeachment em 1992, com dez anos de perda de direitos políticos, sendo eleito senador em 2010.

O então senador Arnon de Melo ficou preso por quase 7 meses e quase foi cassado não por problemas em crimes de corrupção, mas por ter atirado com uma de fogo em um desafeto político dentro do Congresso Nacional.

Assim, o senador Delcídio Amaral é o terceiro senador a ser preso no Brasil. Os primeiros foram Arnon de Melo, e, Silveste Péricles, ambos de Alagoas. Eles ficaram detidos por causa da discussão que causou a morte do senador acriano José Kairala.

História: Assassinato no Congresso

Em 4 de dezembro de 1963, Arnon de Melo, disparou três tiros contra o senador Silvestre Péricles, seu inimigo político, dentro do Senado Federal. O senador Péricles estava na tribuna, a cinco metros de distância, e não foi atingido, pois Melo acertou erroneamente um tiro no peito do senador José Kairala, do Acre, que morreu em seu último dia de trabalho.

Apesar do assassinato, e ainda que tenha sido dentro do Senado Federal, na presença de inúmeras autoridades, Arnon de Melo não teve seu mandato cassado nem qualquer punição imposta pela Mesa. Logo após o tiroteio ambos Senadores foram presos em flagrante, porém, mesmo com o homicídio e as testemunhas, ficaram presos pouco tempo e foram inocentados pelo Tribunal do Júri de Brasília.

Depois de um bate boca na sessão do dia 4 de dezembro, Arnon de Melo sacou o revólver e disparou três tiros em direção ao seu desafeto político. Mas acertou Kairala. Veja na galeria abaixo as imagens do crime. A prisão em flagrante foi decretada pelo presidente do Senado Auro de Moura Andrade.

Silvestre Péricles foi enviado para o quartel da Aeronáutica em Brasília, onde ficou pouco mais de um mês. Em janeiro de 1964, ele foi para o Hospital do Exército no Rio de Janeiro, onde passou por algumas cirurgias. Em 16 de abril daquele ano foi inocentando e solto. De licença médica voltou ao Senado em 7 de junho.

A prisão de Arnon de Melo foi mais longa, quase sete meses. Logo após o crime ele foi levado ao quartel do Exército e depois transferido para a Base Aérea de Brasília, onde ficou até ser inocentado pelo assassinato de Kairala, em 30 de julho de 1964. O Senado abriu processo para cassação dos senadores, mas ela foi rejeitada. Arnon de Melo retornou ao Senado no dia seguinte à sua absolvição.

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