Mandante da morte de advogado é condenado por homicídio doloso qualificado

Lúcio Borges

O acusado de ser o mandante do assassinato do advogado Nivaldo Nogueira de Souza, foi a julgamento na tarde desta quinta-feira (26), e condenado pela 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande. Ontem, o Página Brazil noticiou outras duas sentenças, sobre o mesmo caso de crime ocorrido há nove anos no  município de Costa Rica. Hoje, o réu pecuarista Oswaldo José de Almeida Junior recebeu pena de 12 anos e 8 meses de reclusão, pelo crime de homicídio doloso qualificado, por motivo torpe. A pena foi fixada pelo juiz Carlos Alberto Garcete de Almeida, após o Conselho de Sentença decidir pela condenação em regime fechado.

O crime aconteceu no dia 23 de março de 2009, em Costa Rica, envolvendo sete pessoas que foram acusadas e quatro já foram condenadas, em outros julgamentos, que entre primeiro e outros refeitos, saíram sentenças. Este foi o terceiro e último júri popular realizado após anulação do primeiro julgamento. Entre todos os envolvidos, um deles faleceu, e outro não houve recurso, sendo que sua pena já transitou em julgado, assim foram realizados os três novos júris onde cinco acusados passaram pelo novo julgamento novamente. Ontem, a morte do advogado teve pelo TJ, um réu condenado a 15 anos e outro absolvido ante ao processo que ocorreu na Capital em virtude de se tratar de crime de pistolagem em cidade pequena, para que não ocorra intimidação dos jurados.

Em plenário, o réu Oswaldo José foi interrogado e confessou o crime da morte do advogado, mas negou a autoria dos outros processos que responde. O acusado deu detalhes de como contratou o serviço dos executores, mas alegou diante do júri que era ‘perseguido pela vítima’. “Nivaldo -advogado- me perseguia. Foi aí que Jair-outro acusado- sugeriu que eu tomasse providência e acabamos por fazer”, disse o réu, que então pagou R$ 40 mil para que o crime fosse executado.

Assim também, a defesa solicitou, também, que o Juiz Presidente levasse em consideração, em caso de condenação, a diminuição relativa à delação premiada do acusado, pois, no julgamento em 2013, os intermediários foram absolvidos, e por razão da delação um deles foi condenado no júri deste ano.

Juri não considerou

Contudo, os jurados entenderam que Oswaldo Jose cometeu o crime de homicídio qualificado, por motivo torpe, afastando a qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima, e o absolveu do delito de formação de quadrilha.

Para a fixação da pena, o juiz titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri, Carlos Alberto Garcete de Almeida, considerou o fato do réu ter contribuído com elementos que auxiliaram na resolução dos fatos, sendo importante, inclusive, para a condenação de outros por meio de delação premiada. Assim, a pena foi diminuída em 1/3.

Crime

O crime ocorreu na cidade de Costa Rica, em 2009. Segundo a denúncia, no final da tarde do dia 23 de março, a vítima, um advogado de 49 anos, estava em um bar com amigos no centro de Costa Rica, quando uma moto com dois homens parou na calçada em frente ao estabelecimento. Um deles desceu, com o revólver em punho, e efetuou dois disparos na direção da vítima, que teve tempo apenas de levantar-se e pegar uma cadeira na tentativa de se defender. Um dos tiros acertou o advogado na cabeça, que morreu logo após o ataque.

Ao longo das investigações, a polícia chegou ao nome de sete envolvidos. Um empresário da cidade teria contratado o proprietário de uma oficina, conhecida nas redondezas como “escritório do crime”, para matar o advogado, em razão deste atrapalhar, por várias vezes, seus negócios.

Com auxílio de dois comparsas, o comerciante teria acertado com outros três homens a execução da vítima, mediante promessa de recompensa. Todos foram pronunciados por homicídio duplamente qualificado pelo motivo torpe, mediante paga e utilização de meio que dificultou a defesa da vítima, bem como pelo crime de associação criminosa.

Em razão da grande comoção provocada em Costa Rica com o crime, o juiz da comarca solicitou ao TJMS que desaforasse o processo. Os autos então foram remetidos à Capital, onde o julgamento foi dividido em três sessões, realizadas ao longo dos anos de 2012 e 2013, sendo uma para definir a situação do mandante, a outra para julgar os intermediadores, e a última para determinar o destino dos executores do crime.

Embora os jurados tenham condenado os executores e o mandante, absolveram os intermediadores, razão pela qual o Ministério Público entrou com recurso junto ao Tribunal de Justiça. Devido à divergência dos veredictos, o TJMS anulou os julgamentos e determinou que estes fossem refeitos.

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