Maluf terá de entregar passaporte e usar tornozeleira eletrônica

Estadão Conteúdo/VEJA/JP

O deputado afastado (PP-SP), deixando o hospital Sírio Libanês, em São Paulo, onde ficou internado por cerca de um mês (Adriano Machado/Reuters)

O deputado federal afastado Paulo Maluf (PP-SP), de 86 anos, condenado por crime de lavagem de dinheiro a sete anos e nove meses de reclusão, foi comunicado nesta segunda-feira, 21, no Fórum Criminal da Barra Funda, das condições que terá de seguir para permanecer em prisão domiciliar humanitária – regime que lhe foi autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em audiência admonitória, ele soube que terá de usar tornozeleira eletrônica – desde que o estado disponha do equipamento para mantê-lo sob vigilância ininterrupta. Outras regras que o ex-prefeito de São Paulo está obrigado a cumprir: entregar em 24 horas seu passaporte e só sair de casa com autorização judicial ou para atendimento médico de urgência, desde que comunique este fato à Justiça em um dia.

Maluf foi condenado por lavagem de dinheiro por desvios dos cofres públicos quando exerceu o cargo de prefeito de São Paulo (1993-1996). Ele poderá receber visitas de familiares e amigos, notificando a Justiça com a mesma antecedência.

No dia 20 de dezembro do ano passado, o parlamentar foi preso por ordem do ministro Edson Fachin, relator da ação penal contra Maluf no Supremo. Ele foi transferido para Brasília e começou a cumprir a pena na Penitenciária da Papuda.

‘Domiciliar humanitária’

Em 28 de março, o ministro Dias Toffoli pôs Maluf em casa, ao lhe conceder “prisão domiciliar humanitária”. Além da idade avançada, a defesa alegou que o ex-prefeito tem doenças graves, como câncer e diabetes, “com possibilidade de deterioração rápida do quadro clínico no caso de manutenção da prisão” e hérnia de disco em estágio grave, com limitação severa de mobilidade.

Em sessão posterior, o relator, Fachin, optou por conceder de ofício o habeas corpus no mesmo sentido que a do ministro anterior. O ministro delegou à Justiça de São Paulo determinar os detalhes do cumprimento da sua decisão.

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