(Foto: Simon Plestenjak/UOL)
Em entrevista hoje ao programa Morning Show, da rádio Jovem Pan, o senador Major Olimpio (PSL-SP), disse que solicitará uma audiência com o presidente Jair Bolsonaro para pedir veto a alguns pontos do projeto anticrime aprovado pelo Congresso, que prevê mudanças na legislação penal contra o crime.
“Vou pedir ao presidente para vetar a improbidade administrativa negociada. Na ação de improbidade administrativa, desde que o indivíduo ressarça o dinheiro que lesou o Estado e uma multa de 20%, não existe mais a ação.
Isso é para quebrar o galho de todos os políticos fichas-sujas que vão disputar a eleição no ano que vem e nos próximos anos”, explicou o Major.
Outro ponto que o líder do Senado pedirá a alteração será sobre a introdução da figura do juiz de garantias. Atualmente, um mesmo juiz participa da fase de inquérito e profere a sentença.
Com as mudanças, caberá ao juiz de garantias atuar na fase da investigação e ao juiz do processo julgar o caso – este tendo ampla liberdade em relação ao material colhido na fase de investigação.
“Não tem juiz para tudo isso no país, não temos condições no Brasil. Esse projeto vai na contramão. Com o juiz de garantias você está criando cinco instâncias para travar os processos”, explicou.
Perguntado sobre o possível veto de Jair Bolsonaro a um ponto do projeto que triplica a pena para o crime de calúnia, difamação e injúria na internet, o senador discorda da posição do presidente.
“Eu sou um aliado, eu voto e defendo as pautas do presidente Bolsonaro, mas vou tentar sensibilizá-lo, porque esse assassinato de reputações que se faz muitas vezes pelas mídias sociais, é feito de forma muito mais intensa e avassaladora do que quando se colocou no Código Penal a questão da injúria e da difamação”, finalizou.
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