Mais, Mais: aprovado novos prazos na Agehab e outro grupo para vacina H1N1 em MS

Lúcio Borges

Deputados em plenário (Foto: Victor Chileno )

A última sessão da semana nesta quinta-feira (4,) na AL-MS (Assembleia Legislativa de MS), teve dois projetos aprovados, para ampliação de prazo para regularizar imóveis da Agehab (Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul) e que abre no Estado, novo grupo “prioritário” para receber a vacinação contra a gripe H1N1. Na questão das casas, que já teve outros dois adiamentos, o processo segue por mais um ano. Já pela imunização, além das prioridades estabelecidas pelo Ministério da Saúde* e das cinco a mais que já foram incorporados em âmbito estadual, agora pessoas que trabalham em grandes aglomerados comercias, podem passar a ter esse direito a ser dado pelo Estado.

A última Lei pela Regularização veio em maio de 2016, que ontem, foi alterada pelos deputados estaduais, com aprovação em redação final o Projeto de Lei (PL) 049/2017, de autoria do Poder Executivo, que estende prazo, que valia por um ano, vencendo neste mês. Assim, o Programa de Regularização de Contratos de Imóveis, pertencentes ou incorporados à carteira imobiliária da Agehab, denominada Morar Legal, tem a proposta prorroga até o dia 31 de maio de 2018, em novo prazo para o pedido de regularização de contratos de imóveis.

Os deputados aprovaram a medida de forma unânime, até para incentivar que mais pessoas possam participar do programa, pois pelo menos 15 mil casas populares em 14 residenciais entregues pela Agehab estão em situação irregular no Estado. Tratam-se de situações em que os sorteados contemplado originalmente venderam, doaram ou simplesmente não ocuparam os imóveis e alguém os invadiu. A lei em vigor desde maio passado, permitia que o órgão legalize a situação dessas pessoas que adquiriram a residência em um segundo momento, mas precisam regularizar a sua situação perante a Agehab.

O programa “Morar Legal – Regularização” permite que o novo morador coloque a casa em seu nome, já que antes apesar da aquisição do imóvel, não tinha o direito reconhecido. Muitas vezes o mesmo, com medo de perder a moradia, agia como se a casa pertencesse ao antigo dono, deixando que tributos fossem pagos, o que gerava prejuízo aos cofres públicos. A intenção do governo estadual é que estes novos moradores possam pagar todos os impostos para que os imóveis não tenham inadimplência.

Mais gente vacinada

Já iniciando tramitação, em primeira votação foi aprovado o PL 58/2017, de autoria do deputado Paulo Siufi (PMDB), que estabelece prioridade para a vacinação contra o vírus H1N1 em Mato Grosso do Sul. O projeto acrescenta à legislação os feirantes e os profissionais dos Centros Comerciais Populares entre as pessoas que devem ser imunizadas primeiramente contra a “gripe suína”.

Em MS nos últimos anos, passaram para a lista e são prioritários hoje, os pacientes que se submetem a hemodiálise, radioterapia, quimioterapia, transplantados. Como ainda, mais recentemente, a partir de 2016, os servidores da Educação lotados nas escolas estaduais e os agentes penitenciários. Além das prioridades estabelecidas pelo Ministério da Saúde para a vacinação contra o vírus H1N1, que são crianças até 5 anos, idosos, profissionais de Saúde, povos indígenas, gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto) e pessoas privadas de liberdade – o que inclui adolescentes e jovens de 12 a 21 anos em medidas socioeducativas – e os funcionários do sistema prisional.

O PL 58/17 acrescenta dispositivos ao artigo 1º da Lei 3.829, de 23 de dezembro de 2009, que estabelece prioridade para a vacinação contra o vírus H1N1 em Mato Grosso do Sul.

 

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