Maioria dos vereadores eleitos tem prestação de contas reprovadas em Campo Grande

treA grande maioria dos vereadores eleitos em Campo Grande já não observaram regras, mesmo que minimas, e, já registram uma ‘condenação’ pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul, que contesta ou mesmo reprovou as prestação de contas de campanha. Dos 29 futuros membros da Câmara Municipal, apenas quatro passaram direto e 16 tem problemas, sem contar que outros nove ainda não tiveram documentos analisados. Os problemáticos contabilizam 10 vereadores eleitos já reprovados, que devem explicações e correções, correndo o risco de não ser diplomado no próximo dia 16 de dezembro, que está marcado a solenidade oficial. Outros seis, apesar de ‘escaparem’, tiveram as prestações aprovadas, mas com ressalvas. Veja abaixo, algumas explicações, tanto da Justiça, quanto dos futuros legisladores.

Os futuros parlamentares, mesmo alguns que se reelegeram ou estão retornando ao Legislativo, estão na lista, apesar que todas as decisões cabem recurso. Alguns já pediram a revisão das sentenças e todos alegam problemas pontuais, culpando a complicação e dificuldade de se fazer a PC (Prestação de Contas). Pelas regras Justiça Eleitoral, qualquer valor recebido ou gasto deveria ser registrado em até 72 horas. Para a Justiça, o valor expressivo de uma das doações, como por exemplo, uma de R$ 150 mil, a Loester Nunes, e, a quantidade de omissões, descaracterizam o erro, como sendo pontual e compromete a transparência da disputa. “Tem relatório sem 80% dos valor de doação. Apesar de um valor não muito alto, se for levar isto em consideração, o então candidato não mostrou quase o total de reursos que recebeu”, destaca sentenças.

Os quatro que seguiram à risca a legislação eleitoral e tiveram as contas aprovadas sem qualquer tipo de ressalva são: Valdir Gomes (PP); Paulo Siufi (PMDB); Eduardo Romero (REDE) e Pastor Jeremias Flores (PT do B).

O TRE-MS (Tribunal REgional Eleitoral) encontrou irregularidades nas PCs de Loester Nunes (PMDB); Gilmar da Cruz (PRB); Lucas de Lima (SD); Junior Longo (PSDB); Betinho (PRB); delegado Wellington (PSDB); Antônio Cruz (PSDB); Chiquinho Telles (PSD); Cazuza (PP) e a Enfermeira Cida Amaral (PTN). As declarações que tiveram pequenos problemas considerados pontuais pelo juiz e por isso não motivaram a rejeição foram de Odilon de Oliveira (PDT); Lívio Viana (PSDB); Epaminondas Vicente, o Papy (SD); João Rocha (PSDB); Ademir Santana (PDT) e Willian Maksoud (PMN). Todos acabaram com as prestações aprovadas, mas com ressalvas.

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Erros encontrados e a serem vistos

A lista pode ficar ainda maior, pois ainda serão julgadas e analisadas a documentação de André Salineiro (PSDB); João Mattogrosso (PSDB); Vinícius Siqueira (DEM); Carlão (PSB); Veterinário Francisco (PSB); Ayrton de Araújo (PT); Dharleng Campos (PP); Otávio Trad (PTB) e do Enfermeiro Fritz (PSD).

As defesas ou explicações já externadas pelos futuros legisladores são na maioria “erros técnicos e formais”, que não podem ser considerados irregularidades graves ou muito menos crime eleitoral. Contudo, casos como de Loester Nunes, que já foi vereador e deputado estadual, tem em seus relatórios, que foram rejeitados pela omissão de 79 despesas contratadas antes da prestação parcial de contas, mas que só foram contabilizadas depois.

– Loester disse que as irregularidades apontadas pela Justiça decorrem de dos erros técnicos e acrescenta que já entrou com recurso. Segundo ele, a pessoa encarregada de cadastrar as receitas e despesas deixou passar as 72 horas antes de lançar alguns dados.

– Gilmar da Cruz, que foi reeleito, tem apontado que omitiu R$ 10 mil em doações e além disso, declarou uma doação com fonte não identificada pelo CNPJ ou CPF. Assim, não poderia ter sido utilizada. Ele justificou o problema dizendo que o valor é oriundo do partido e constariam na declaração anual da legenda, o que vai de encontro às normas eleitorais.

– Lucas de Lima, em sua primeira eleição, deixou de informar dentro das 72 horas um total de R$ 42.025 em doações. Como o montante corresponde a 80% do total de receitas da campanha, a irregularidade foi descartada como fato isolado. Além disso, foi constatado que ele extrapolou o limite para gastos com alimentação de pessoal, que deve ser de no máximo 10% o valor das despesas. “Os erros são formais e o advogado já está arrumando e recorrendo”, disse o eleito.

– Junior Longo, em sua primeira eleição, teve valores arrecadados como doação que não constaram na declaração final e na prestação de contas parcial foi omitida despesa de R$ 205,68. Além disso, o candidato usou dinheiro antes da abertura da conta de campanha e fez outras despesas sem que o dinheiro passasse antes por ela.

– Betinho, que ocupou a cadeira por um ano, mas foi reeleito, deixou de registrar dentro do prazo, várias despesas e uma doação no valor de R$ 36 mil. Além disso, uma pessoa que consta como doadora de um imóvel para a campanha não era dona da propriedade, mas apenas a locatária dele, o que segundo a sentença é um vício insanável. “As declarações foram feitas dentro do prazo, mas por falha no sistema, eles não constaram no banco de dados do TRE. Assim que tomamos conhecimento, sanamos as irregularidades”, pontua.

– Delegado Wellington, em sua primeira eletividade, mais que já participou de diversas eleições, registrou tardiamente 42 despesas e uma doação de R$ 10 mil, feitas antes da prestação parcial, mas que só constaram nos registros depois. O candidato alegou desorganização no sistema bancário em processar as transações da campanha. Mas, conforme o juiz, a data do recibo acusa o conhecimento do gasto dentro do prazo, não havendo motivos para deixar de fazer as declarações. Além da quantidade de lapsos, o montante envolvido nas receitas e despesas irregulares somou 20% do total, o que na avaliação da Justiça descaracteriza o fato como sendo isolado.

– Dr. Antônio Cruz, que já foi vereador e deputado estadual e federal, conforme a sentença, deixou de declarar no prazo duas despesas que juntas somaram R$ 21,3 mil e só constaram no relatório final. Conforme a Justiça, elas foram omitidas do eleitor durante um mês. A defesa do vereador eleito tentou alegar que o problema foi um lapso, mas o magistrado não acatou a tese porque o montante corresponde a metade de tudo o que foi arrecadado durante a campanha. “A dúvida da Justiça surgiu porque gastei pouco. Eu não tive cabo eleitoral, mas usei os Correios, internet, meios mais modernos. Minha campanha sempre foi pequena, mais tímida, tenho 40 anos de médico aqui e também construí o Hospital Evangélico, isso faz com que tenha contato direto com as pessoas também”, comenta, em tom tranquilo, o vereador eleito.

– Chiquinho Telles, reeleito, cometeu o mesmo erro de Betinho e declarou a cedência de um imóvel em nome do locatário ao invés do real proprietário, enquanto Cazuza apresentou a declaração parcial fora do prazo e omitiu despesas realizadas antes dela, quatro provenientes de recursos próprios no valor de R$ 4,7 mil e outra de doador no valor de R$ 1 mil. Para a Justiça, a desobediência nos prazos e regras prejudica o processo eleitoral. “A prestação de contas é complexa, e acabamos passando algo, mas já estamos recorrendo”, comentou Telles.

– Enfermeira Cida Amaral não registrou CPF ou CNPJ dos doadores primários de valores recebidos do partido. Além disso, houve um recibo no valor de R$ 630 sem identificador do doador originário e foi apresentado extrato bancário incompleto, que só consta movimentação até o dia 22 de setembro, dez dias antes do pleito.

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