Maioria da bancada de MS votou contra a redução da maioridade penal

Dos oito deputados de Mato Grosso do Sul, quatro votaram contra, três a favor e o deputado Zeca do PT estava ausente na votação na madruga de hoje (1), do texto da comissão especial para a PEC que reduz a maioridade penal (PEC 171/93). Foram No geral, foram 303 votos a favor, quando o mínimo necessário eram 308. Foram 184 votos contra e 3 abstenções.

(Luis Macedo/Câmara Federal)
(Luis Macedo/Câmara Federal)

Foram contra a PEC Vander Loubet (PT) e Dagoberto Nogueira (PDT), eles foram seguidos pelos votos do Luiz Henrique Mandetta (DEM), que contrariou a orientação do seu partido, e da deputada Tereza Cristina, que seguiu o voto do PSB.

Votaram a favor da redução da maioridade penal, os deputados Elizeu Dionísio (SD), Carlos Marun (PMDB) e Geraldo Resende (PMDB).

Nesta quarta-feira (1º) a Câmara vota novo projeto, desta vez determinando redução da maioridade para todos os crimes, o que não deve ser aprovado, visto que o texto de ontem, que era mais brando, já não teve sucesso.

A proposta rejeitada reduziria a maioridade penal para estupro, latrocínio e homicídio qualificado (quando há agravantes). O adolescente também poderia ser condenado por de lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte e roubo agravado (quando há uso de arma ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias.

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