LOA de MS é aprovada com orçamento de R$ 13,9 bilhões para Estado

Foto: Victor Chileno – AL-MS

A AL-MS (Assembleia Legislativa de MS) encerrou votação nesta quarta-feira (21) e aprovou a LOA (Lei Orçamentaria Anual) 2017, com Orçamento Estadual de R$ 13,9 bilhões a ser utilizado pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul. A peça segue para a sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), após os deputados estaduais aprovarem hoje em segunda votação, acompanhada também pela aprovação da revisão do PPA (Plano Plurianual).

A previsão de receita representa um crescimento de apenas 0,46% em relação ao ano passado. A baixíssima elevação já havia sido anunciada pelo secretário estadual de Governo, Eduardo Riedel, como o Página Brazil noticiou no mês passado, onde havia esclarecido aos deputados que houve uma queda de receita, junto com o aumento de despesas. Com isto, fez com que o Estado buscasse o equilíbrio nas contas públicas, já pensando para o ano que vem, desde as reformas administrativa e da previdência, como corte de gastos e despesas.

Ao todo, a Lei Orçamentária inclui 427 emendas parlamentares, sugeridas pelos deputados estaduais, a maioria nas áreas de saúde, infraestrutura e educação, além do setor da segurança. Também não houve alteração no repasse do duodécimo aos poderes, que continua 7,30% da receita líquida para o Tribunal de Justiça, 3,90% ao Ministério Público Estadual, 2,20% do Tribunal de Contas Estadual, 1,80% à Defensoria Pública e 2,90% para Assembleia Legislativa.

Ridel ratificou a queda na arrecadação e aumento de despesas, mas ponderou que, como solução, o governo fará reforma e repensará os modelos de administração. “Não tem novidade com relação ao ano que vem. O que os preocupa é a receita comprimida e com isso precisamos manter as despesas no mesmo patamar para não termos problema. O momento é de cautela e se prepara o quanto antes, pois as despesas crescem no ritmo da inflação, enquanto a arrecadação é no ritmo do PIB (Produto Interno Bruto), ou seja, as despesas crescem muito mais que a arrecadação”, explicou.

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