Liberação das contas ativas do FGTS pode restringir saque na demissão

VEJA/Estadão Conteúdo/JP

O governo estuda um mecanismo para barrar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a trabalhadores demitidos caso eles façam o saque das contas ativas. A finalização da proposta com as regras dos saques, bem como a pressão da indústria da construção civil e o curto prazo para a Caixa Econômica Federal iniciasse a operação, fizeram com que o governo adiasse a medida, que era esperada para a última quinta-feira. O anúncio deve ser feito na próxima semana, segundo o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Depois de ser alertado pelo setor de construção de que a liberação poderia comprometer financiamentos à casa própria, o governo passou a estudar alternativas para evitar a retirada maciça dos recursos. A equipe econômica passou também a trabalhar com outras regras para os saques.

Uma das medidas estudadas é a restrição à liberação do fundo para os demitidos. Se optar por sacar a parcela do FGTS uma vez por ano, no mês de aniversário, o trabalhador teria que abrir mão de resgatar todo o fundo, caso fosse demitido sem justa causa. A multa dos 40% do valor depositado pela empresa, no entanto, não seria mexida, e o funcionário continuaria a ter direito mesmo se resgatasse parte do seu Fundo de Garantia anualmente. Caso não saque o FGTS da conta ativa, o empregado poderia pegar o saldo da conta em sua totalidade quando desligado da empresa.

O porcentual do quanto seria possível sacar anualmente também não está definido. A ideia inicial é que os recursos tivessem porcentuais escalonados, conforme o valor na conta, sendo o máximo 35% para quem tem até 5.000 reais. Porém, o governo estuda colocar um teto máximo de saque (de até 3.000 reais) ou definir um porcentual único para saque.

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