Lewandowski manda para TRE de Minas inquérito que apura repasses da Odebrecht a Aécio

G1/JP

Aécio Neves (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio para o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) de um inquérito que apura repasses de R$ 6 milhões da Odebrecht para o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) e aliados dele.

O inquérito foi aberto em março de 2017 com base nas delações premiadas de executivos da Odebrecht e apura pagamentos de R$ 6 milhões para campanhas eleitorais em 2014 a pedido de Aécio.

Os valores teriam sido distribuídos também para o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), o deputado federal Dimas Fabiano (PP-MG), e o ex-deputado Pimenta da Veiga(PSDB-MG) – todos negaram irregularidades.

Lewandowski considerou que como há elementos nos autos de possível caixa dois (deixar de declarar recursos de campanha), cabe à Justiça Eleitoral julgar o caso. Em maio, o Supremo decidiu que quando houver crime comum, como corrupção, relacionado a crime eleitoral, como caixa dois, a competência é do ramo eleitoral.

Contra pedido da PGR

O ministro negou pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), que queria o arquivamento da suspeita de caixa dois e prosseguimento do caso na Justiça Federal de Minas para apuração apenas da suspeita de corrupção.

Lewandowski também negou pedido dos investigados para arquivamento do caso. Ele considerou que seria “prematura” a decisão de arquivar a investigação a pedido dos investigados ou da PGR.

“Tendo em conta que a investigação encontra-se em fase embrionária – porquanto existem diversas diligências pendentes e tidas imprescindíveis pela autoridade policial, além da necessidade de análise técnica dos elementos colhidos na medida cautelar em apenso – afigura-se prematura qualquer promoção de arquivamento.”

Aécio chegou a ser alvo de nove procedimentos no Supremo no âmbito da Lava Jato e seus desdobramentos. O deputado responde atualmente a dois procedimentos na Corte. Seis casos foram remetidos às instâncias inferiores e um foi arquivado.

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