LDO deve ser votada na próxima semana com 71 emendas

A Câmara Municipal de Campo Grande coloca em pauta na semana que vem a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016. A previsão de votação é para os dias 8 e 9 de julho. A LDO orienta a elaboração do Orçamento da Prefeitura Municipal, inclusive para que o Executivo cumpra com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

LDO será votada na próxima semana  (Foto: Divulgação)
LDO será votada na próxima semana
(Foto: Divulgação)

De acordo com o relator da LDO, vereador Eduardo Romero (PT do B), o Executivo Municipal encaminhou o projeto de Lei 8.021 com sua proposta de diretrizes para o orçamento de 2016 no dia 17 de abril. Depois disto, os vereadores propuseram emendas para o projeto da prefeitura que, posteriormente vão para apreciação de plenário.

Foram apresentadas 71 emendas ao projeto encaminhado pelo Executivo. Eduardo Romero, Carlão, Betinho, Chiquinho Telles, Gilmar da Cruz, Magali Picarelli, João Rocha, Carla Stephanini, Paulo Siufi, Luiza Ribeiro, Vanderlei Cabeludo, Chocolate e Paulo Pedra foram os autores das emendas.

Entre os temas contemplados com emendas estão: educação, saúde, social, infra-estrutura, acessibilidade, educação ambiental, economia solidária, diversidade de expressão, combate à violência, segurança, dentre outros.

É na LDO, por exemplo, que se levantam os recursos e apresentam os quadros de despesas para compor a lei orçamentária anual. Além disso, dispõe sobre as metas e as prioridades da administração pública municipal, execução orçamentária e o cumprimento de metas, as disposições relativas às despesas do município com pessoal e encargos sociais, sobre alterações na legislação tributária municipal, entre outras.

O relator da LDO 2016 ressalta que a Lei Orçamentária será encaminhada à Câmara Municipal até o dia 30 de setembro e é por meio dela que o Executivo vai direcionar recursos e as obras previstos para 2016 como, por exemplo, infra-estrutura e serviços.

 

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