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segunda-feira, 24 de fevereiro de 2020
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Lava-Jato aguarda revisão da lei de juiz de garantias pelo plenário do STF

Estátua da Justiça em frente ao Supremo Tribunal Federal Foto: Gil Ferreira / SCO/STF
Estátua da Justiça em frente ao Supremo Tribunal Federal (Foto: Gil Ferreira / SCO/STF)

As incertezas que rondam a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a implantação do juiz de garantias deixaram em suspenso a estratégia de procuradores da Lava-Jato sobre como proceder a partir desse novo modelo jurídico. A tendência, entretanto, é de que as denúncias sejam aceleradas para que os juízes que atuam nos casos da operação — principalmente em Curitiba, Rio e São Paulo — sejam mantidos.

Se a denúncia for apresentada apenas depois de começar a vigorar a norma — ou seja, em seis meses, de acordo com liminar concedida pelo presidente do STF, Dias Toffoli —, o caso será transferido para outro juiz. Por outro lado, se a denúncia for apresentada antes do prazo, o juiz atual da causa permanecerá o mesmo.

Ainda assim, o Ministério Público Federal considera que há incertezas jurídicas sobre a nova figura. Na avaliação de procuradores, o plenário do STF pode ainda rever a nova regra, assim como aconteceu no caso de compartilhamento de dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

— Essa é uma decisão sujeita a revisão pelo pleno do STF, e, como tal, passível de ser desprezada. A insegurança jurídica permanece . Acho que devemos fazer o que é certo sem esperar mudança de lei ou da sua interpretação, e torcer para não anularem no futuro — disse um procurador regional.

Pedidos de nulidade

Há ainda uma expectativa de membros do Ministério Público de que o juiz de garantias gere uma série de pedidos de nulidade nos processos, além de recursos “intermináveis”. O que, segundo avaliação interna, colocaria em risco as investigações em andamento.

Nesta sexta, Dallagnol declarou ao GLOBO que o adiamento da implantação do juiz de garantias não deve ser comemorado.

– A decisão recente do Toffoli foi proferida em caráter liminar, é provisória, e só diz respeito ao prazo de implementação do juiz de garantias. Ou seja: não é motivo de comemoração. Mas é um tempo a mais para que a sociedade possa se mobilizar e mostrar a inviabilidade desse item, que foi adicionado pelo Congresso ao Pacote Anticrime – declarou o procurador, que reafirmou a importância da força-tarefa. – O trabalho da Lava-Jato continua com o combate contra a corrupção, inclusive com a primeira denúncia de 2020 apresentada na quinta.

Ao GLOBO, um dia antes da decisão de Toffoli, o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava-Jato em Curitiba, considerou “um erro” a figura do juiz de garantias:

— Seja qual for a motivação, a criação do juiz de garantias é um erro no cenário jurídico brasileiro atual. Algo que cria mais dificuldades para que o sistema de justiça funcione contra poderosos, ampliando morosidade e burocracia e enxertando uma nova instância num sistema que já tem um número recorde de quatro.

Segundo ele, a criação do juiz de garantias gerará gastos “extraordinários, burocracia e demora”. Ele diz que cerca de 20% das comarcas teriam apenas um juiz, dificultando a implantação da proposta.

Embora críticos à mudança, os procuradores avaliam que o oferecimento de denúncias seguirá a capacidade de investigação.

— Certamente não ofereceremos denúncias de forma açodada ou temerária como forma de manter esse ou aquele juiz para instruir a causa — diz outro membro do Ministério Público.

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