Laudo da PF indica que CG Solurb assumiu irregularmente serviços em Campo Grande

A Polícia Federal, em prosseguimento às investigações da “Operação Lama Asfáltica”, concluiu o Laudo Pericial dos documentos contábeis e fiscais relativos ao capital social declarado nas alterações de contratos sociais apresentadas à Prefeitura Municipal de Campo Grande pelas empresas LD Construções e Financial Construtora Industrial, que formam o consórcio CG Solurb.

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De acordo com o documento, que foi anexado às investigações da operação Lama Asfáltica, conduzida pela Polícia Federal, Controladoria Geral da União e Ministério Público Federal, a empresa não tinha patrimônio mínimo exigido para participar do processo licitatório.

A investigação teve início após a Solurb vencer a bilionária na Concorrência nº 66/2012, para cuidar do lixo da Capital. No processo, o item 6.4.5 exige o seguinte:

“Comprovação da licitante possuir Capital Social Integralizado e registrado na junta comercial, até a data prevista para o recebimento dos envelopes, equivalente a R$ 53.800.000,00 (Cinquenta e Três Milhões e Oitocentos Mil Reais), que corresponde, proporcionalmente a estimativa de remuneração da contraprestação a ser recebida pela SPE, pelo período de um ano.”

A Polícia Federal vai notificar a prefeitura de Campo Grande sobre a situação e indicou que o contrato atualmente em vigência e com cifras milionárias deve ser rompido ou suspenso mediante a constatação do laudo.

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