Kemp questiona PGE sobre pedido de autorização para desmatamento no Pantanal

Silvio Ferreira

O deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou requerimento à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul na manhã desta quinta-feira, 19, para que a Casa solicite ao Procurador-Geral do Estado, Adalberto Neves Miranda, informações sobre o pedido feito pelo órgão ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, para que a Corte derrubasse decisão de primeira instância que impedia o desmatamento de 20.526 hectares da Fazenda Santa Mônica, localizada às margens do rio Piquiri, região do Alto Paraguai, no município de Corumbá, na divisa com o estado de Mato Grosso.

A decisão do desembargador Divoncir Schreiner Maran, presidente do Tribunal de Justiça de MS, datada de 15 de março – que derrubou a decisão de primeira instância que proibia o desmatamento da propriedade -,


teria sido fundamentada em licença ambiental expedida pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).

“É uma área equivalente a da cidade de Campo Grande! Como a Procuradoria-Geral do Estado – que existe para defender os direitos do Estado do Mato Grosso do Sul -, pode ter agido em defesa de interesses particulares?”, questionou o deputado estadual.

Pedro Kemp. Foto: ALMS

Lembrando a importância do patrimônio ambiental em jogo – pelas características do solo da região e da bacia pantaneira como um todo, que são extremamente suscetíveis a danos irreversíveis por conta do processo de assoreamento -, o deputado questionou a justificativa da PGE de que “a não concessão da licença ambiental faria com que o Estado deixasse de recolher aos cofres públicos R$7 milhões”.

Considerando o argumento como descabido o deputado ainda estranhou: “O natural seria que os proprietários da área ingressassem com ação na Justiça buscando a suspensão da decisão judicial que impedia o desmatamento na propriedade, não o Estado!”, afirmou  depois de protocolar o requerimento junto à Mesa Diretora.

A iniciativa foi elogiada pelo primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado Zé Teixeira (DEM) que ainda comentou: “As licenças emitidas pelo Imasul são baseadas em estudos de impacto ambiental nas áreas em que os produtores rurais pretendem implementar a produção agropecuária, mas o questionamento é legítimo para que se verifique a regularidade do processo”, afirmou o deputado, ao recepcionar o requerimento e anunciar o seu encaminhamento.

Comentários