Kemp propõe ampliação de licença paternidade de servidores para 30 dias

O deputado estadual Pedro Kemp (PT), apresentou na manhã de hoje do Plenário da Assembleia Legislativa, projeto de lei que altera o dispositivo da lei estadual nº 1.102, de outubro de 1990, propondo a ampliação do prazo da licença paternidade para servidores públicos do Executivo, autarquias e fundações públicas do Estado, para 30 dias.

Não há isonomia na concessão da licença, nos três Poderes estaduais. Atualmente, a licença paternidade no poder Executivo e no Legislativo é de 7 dias. Já no Judiciário, o prazo é de 15 dias.

Ao ser questionado se e a medida pode representar mais gastos com o pagamento de licenças e a necessária substituição do servidores licenciados, em um momento em que administrações públicas de todo o país enfrentam a necessidade de cortes por conta da atual crise econômica, o deputado argumentou:

“Essa era a mesma objeção apresentada pelos opositores da criação da licença maternidade no setor privado no passado, de que a criação desse direito fecharia vagas de trabalho para mulheres, aumentaria custos…Hoje tanto o setor público, quanto o privado convergem para a compreensão de que os profissionais devem ter tranquilidade e qualidade de vida para produzirem mais e melhor”.

Silvio Ferreira

 

 

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