Justiça põe fim à greve da Fetems sob pena de multa

O Governo do Estado informa que o Tribuna de Justiça de Mato Grosso do Sul concedeu liminar determinando o retorno ao trabalho de todos os servidores administrativos da Educação e a manutenção de um percentual mínimo de 60% dos professores trabalhando, sob pena de multa diária de R$ 25 mil em caso de descumprimento.

Roberto Botareli durante coletiva de imprensa na Fetems
Roberto Botareli durante coletiva de imprensa na Fetems

De acordo com o desembargador, em consulta ao site da federação verificou-se o Sinfae-MS não seria filiado e que o registro do sindicato no Ministério de Trabalho e Emprego estaria inativo. O juiz argumentou que “quanto a estes aspectos, ao menos em juízo sumário, entendo que a Fetems não detém legitimidade para representar os servidores integrantes da carreira ‘Apoio à Educação Básica’ (apoio administrativo)”, relatou na decisão.

O Estado questionou que o documento encaminhado pela Fetems à administração pública, comunicando o início do movimento grevista, a federação não teria anexada as atas de votação da assembleia geral, que seriam os elementos necessários para se identificar razoavelmente os pontos salariais negociados, o esgotamento das negociações, o quórum de votação, que, em tese, poderiam justificar a utilização do exercício de direito de greve.

Para o governador Reinaldo Azambuja, apesar da decisão parcial do TJ/MS, “o mais importante é que vamos tentar resolver no diálogo, temos outras propostas (não as detalhou), além de aumentar o salário, a partir de outubro, em 4,37%”, explicou, acrescentando que Mato Grosso do Sul foi o único estado do país a conceder o reajuste de 13,01%, relativo a Lei do Piso, retroativo a janeiro e de uma vez, sem parcelamento.

A greve dos professores foi iniciada ontem pela Federação e poderia deixar aproximadamente 270 mil estudantes da rede sem aula. Ao todo, o Estado conta com 362 escolas estaduais e conta com aproximadamente 20 mil professores.

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