Justiça nega retorno de Mario Cesar na Câmara e mantém ação de Olarte no TJ

O Tribunal de Justiça decidiu que Gilmar Olarte (PP) e Mario Cesar (PMDB) continuarão afastados dos cargos de prefeito e presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, respectivamente. A decisão, que saiu no fim da manhã desta sexta-feira (28), é do desembargador Luiz Claudio Bonassini da Silva.

Decisão de hoje mantém dos dois afastados e processo contra Gilmar Olarte no TJ (
Decisão de hoje mantém dos dois afastados e processo contra Gilmar Olarte no TJ (

Com isso, o processo em que Olarte figura como réu vai prosseguir no TJ/MS (Tribunal de Justiça) e não será encaminhado para o juízo de primeiro grau, conforme solicitado pelo advogado Jail Azambuja.

Os dois haviam pedido ao TJ reconsideração dos afastamentos, determinados pelo próprio Bonassini em atendimento ao Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).

O advogado de Olarte fez três pedidos ao TJ: reconhecimento da incompetência da corte em prosseguir com a ação; baixa do caso para a primeira instância, por entender que ele perdeu o foro privilegiado; e tornar sem efeito o afastamento por perda de objeto, entendendo que ele reassumiria o cargo de vice-prefeito. No despacho, Bonassini faz citações da jurisprudência e ao final indefere todos os três pedidos formulados

“O foro por prerrogativa de função é ligado ao cargo e não à pessoa que o exerce. (…) Esse cargo, em situação normal, inicia-se com a diplomação e extingue-se com o afastamento definitivo”, explica Bonassini ao relatar a decisão. Tanto o afastamento de Olarte quanto o retorno de Alcides Bernal (PP) “são cautelares, e não definitivas”, emenda.

No caso de Mario, o desembargador afirma que não é possível revogar a determinação de afastamento, pois as investigações sobre envolvimento do vereador no esquema de compra de votos ainda estão em fase inicial, e a decisão de afastamento se deu justamente pela necessidade diante das investigações.

Mario foi flagrado pela Polícia Federal negociando com empreiteiro João Amorim, dono da Proteco Engenharia Ltda, a compra de votos de vereadores de Campo Grande para cassar Alcides Bernal, o que aconteceu em março de 2014. na conversa, Amorim e Mario mencionam diversas vezes o termo “cafezinho”, nome utilizado pelos envolvidos e por Amorim para identificar dinheiro, pagamento.

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