Justiça nega liminar e tarifa de ônibus continua R$ 3,25 em Campo Grande

O aumento da tarifa do transporte coletivo de R$ 3,25 para R$ 3,53 continua suspenso em Campo Grande. Nesta quinta-feira (15), o desembargador do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) Marcelo Câmara Rasslan negou pedido de liminar do Consórcio Guaicurus contra ato do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) que suspendeu o reajuste autorizado pela prefeitura.

Tarifa de ônibus continua R$ 3,25 em Campo Grande (Foto: Divulgação )

A assessoria de imprensa do Consórcio Guaicurus informou que só vai se manifestar depois que o grupo for notificado.

No pedido feito à Justiça, o consórcio argumentou que as razões para suspensão do ato normativo partiram de premissas equivocadas, pois a data-base correta para o reajuste da tarifa é o mês de outubro e os fatores que levaram à definição do reajuste constam de procedimento administrativo devidamente processado junto à Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados).

Tais elementos foram submetidos ao TCE, que questionou a metodologia usada para justificar o reajuste e pediu à prefeitura documentação e esclarecimentos mostrando índices e variáveis que considerou para o aumento. Os documentos estão em análise na Corte de Contas.

Rasslan afirmou, na decisão, que, por mais que a suspensão do reajuste tarifário possa acarretar prejuízos financeiros ao consórcio, a alegação de que não haverá como recuperar o novo valor não se sustenta, já que poderá obter o reequilíbrio econômico-financeiro se comprovado tal prejuízo, ainda não aferível neste momento.

“A questão da vinculação do reajuste salarial dos trabalhadores de transporte coletivo com o aumento da tarifa que foi suspenso também não é razão para conferir a urgência necessária à concessão da liminar. Ao Consórcio compete cumprir suas obrigações patronais no limite do quanto se obrigou.”

Conforme o desembargador, a concessão da liminar permitirá a imediata da cobrança da tarifa, que é custeada pela população que se serve do transporte coletivo, sendo evidente que esta é quem arcará com o prejuízo se o valor da tarifa voltar para R$ 3,25 no fim do processo, posto que impossível será o ressarcimento dos valores já pagos.

Rasslan levantou também sérias dúvidas quanto à competência e atribuição da Corte de Contas de determinar a suspensão de ato normativo da prefeitura. Porém, isso não foi questionado pelo consórcio.

No TCE, foi formada uma comissão para fazer a análise da documentação enviada pela prefeitura. Não há prazo para conclusão dos trabalhos. Se a análise não for finalizada até o fim desta semana, quem pega ônibus pode ter que esperar até fevereiro para saber o desfecho dessa história, pois o TCE entra em recesso e, de acordo com a assessoria, o material só será avaliado pelos conselheiros quando eles retornarem ao trabalho.

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