Justiça nega liberdade a guardas municipais acusados de participarem de milícia

O juiz Waldir Marques da 2ª Câmara Criminal de Campo Grande negou nesta segunda-feira (7) pedido de habeas corpus para três guardas municipais presos na operação Omertá. A ação desarticulou uma suposta milícia criada por uma organização criminosa do jogo do bicho que agia em Mato Grosso do Sul para eliminar desafetos.

Policiais e agentes do Gaeco no condomínio dos empresários — Foto: Osvaldo Nóbrega/TV Morena

Segundo a investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Delegacia Especializada de Repressão à Roubos a Bancos, Assaltos e Sequestros (Garras), na hierarquia da organização, os três guardas pertenciam ao chamado “grupo de atividade de apoio”, que era responsável pela logística, segurança e suporte.

Além do grupo de apoio, a organização contava, de acordo com a investigação, com outros três segmentos. O da liderança, que seria formado pelos empresários Jamil Name e seu filho, Jamil Name Filho, o da gerência, que era responsável por coordenar as atividades e ainda o dos executores, que praticavam os homicídios contra os desafetos da milícia.

O advogado de defesa da família Name, Renê Siufi, disse ao G1 que as acusações de que seus clientes lideram a organização criminosa são uma “piada” e que está sendo apresentada somente a versão do Ministério Público. Disse que em juízo, Jamil Name e Jamil Name Filho, apresentarão os esclarecimentos necessários.

Em relação aos três guardas que tiveram o pedido de liberdade negado pela Justiça, a investigação destaca que eles trabalhavam como seguranças da família Name. Essa ligação, no caso de um deles, foi inclusive documentada em um mandado de intimação do Garras endereçado a Jamil Name. O “guarda municipal e segurança” assinou o recebimento do mandato e colocou até mesmo seu telefone no documento.

Na justificativa da decisão de negar o habeas corpus aos três guardas, o juiz diz que não viu ilegalidade na decretação da prisão temporária dos suspeitos, que está fundamentada na necessidade de manter a custódia deles para assegurar as investigações, considerando ainda a suspeita em envolvimento em crimes como organização criminosa, porte ilegal de arma de fogo e homicídios, entre outros.

A Sesdes (Secretaria Especial de Segurança de Segurança e Defesa Social) afastou os quatro guardas municipais presos na Operação Omertà, que investiga o envolvimento deles em uma organização criminosa de milícia armada, supostamente chefiada pelos empresários Jamil Name e Jamil Name Filho.

O afastamento comunicado pelo secretário Valério Azambuja, vale por 60 dias e prevê ainda a suspensão do porte de arma de dois deles que possuíam o direito. A corregedoria também instaurou um procedimento administrativo disciplinar para apurar a conduta e participação deles nos crimes denunciados na operação.

Atuação da milícia

No dia 28 de setembro, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), junto com a Delegacia de Repressão a Roubos a Banco, Assaltos e Sequestros (Garras) e o Batalhão de Choque da Polícia Militar, fez uma operação, a Omertá, para desarticular a suposta milícia da organização criminosa do jogo do bicho.

Na ação foram presos o empresário Jamil Name e seu filho, Jamil Name Filho, quatro policiais civis, um policial federal, um militar do Exército aposentado, um funcionário de Jamil Name e guardas civis de Campo Grande, entre outros.

A representação que fundamentou os pedidos de prisão e de busca e apreensão, o Gaeco afirma que Jamil Name e Jamil Name Filho são os lideres da milícia e reforça essa argumentação apontado que a casa onde foi apreendido o arsenal pertence a família Name. Além disso, na casa onde estavam as armas foram encontrados bonés com câmeras ocultas, que tinham várias gravações que foram recuperadas pela perícia que citavam o nome de Jamil Name ou onde ele aparecia nas imagens.

A milícia, de acordo com a investigação, é suspeita de ter executado pelo menos três pessoas em Campo Grande desde junho do ano passado. Outras mortes também estão sendo investigadas.

Na representação, os promotores do Gaeco detalham que os três homicídios têm as mesmas características: foram cometidos por várias pessoas, usando mais de um veículo e com armas de grosso calibre, no caso, fuzis.

Com base nas investigações e em depoimentos, o Gaeco aponta que uma das execuções que teria sido cometida pela milícia seria a de Ilson de Figueiredo, de 62 anos, que era chefe de segurança da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Ele foi assassinado no dia 11 de junho de 2018, na avenida Guaicurus, no Jardim Itamaracá. Seu carro foi perseguido e ele foi morto a tiros por suspeitos que estavam em outro carro.

Conforme o Gaeco, Figueiredo foi morto porque teria tido participação no homicídio do filho de uma pessoa muito próxima aos dois homens que são apontados como os líderes da milícia, Jamil Name e seu filho, Jamil Name Filho.

Em uma conta na nuvem da internet, de um dos suspeitos presos na operação, a polícia encontrou, inclusive, 26 fotografias da execução de Figueiredo.

Outra execução que teria sido cometida pela milícia, conforme a representação do Gaeco à Justiça, foi a de Orlando da Silva Fernandes, em 26 de outubro de 2018. Ele foi segurança do narcotraficante Jorge Rafaat, executado em junho de 2016, em Pedro Juan Caballero, na fronteira com o Brasil.

Fernandes, que teria ligação com Figueiredo, foi morto no Jardim Autonomista, bairro nobre de Campo Grande, quando estava caminhando em direção ao seu carro. Os tiros atingiram principalmente a sua cabeça. Na carteira da vítima foi encontrado um cheque no valor de R$ 240 mil e ainda R$ 1,2 mil em dinheiro.

A terceira morte que teria sido cometida pela milícia, segundo o Gaeco, foi a do estudante Matheus Xavier, de 19 anos, Ele foi morto no dia 9 de abril deste ano, no bairro Jardim Bela Vista, quando manobrava a caminhonete do pai, o capitão aposentado da PM, Paulo Roberto Xavier.

A investigação aponta que Jamil Name, acreditava que Paulo Roberto Xavier tinha se aliado a um advogado, com quem ele tinha tido um desacordo em negociação de fazendas que pertenceram ao reverendo Moon localizadas em Jardim e em Campo Grande.

Por conta do revés nos negócios, Jamil Name, conforme o relatório da polícia, teria dado ordem para matar o advogado, a esposa dele e seu filho, além do ex-policial militar.

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