Justiça mantém investigados na Lama Asfáltica em liberdade

A Justiça manteve em liberdade os investigados na operação Lama Asfáltica. O desembargador e relator do processo, Dorival Moreira dos Santos do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve a decisão do desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte que deu no sábado (14), liberdade ao ex-deputado federal Edson Giroto ao empresário João Amorim e outros investigados.

Decisão foi do desembargador Dorival Pavan (foto: divulgação)
Decisão foi do desembargador Dorival Pavan (foto: divulgação)

Eles são investigados por suposto esquema de desvio de dinheiro em obras públicas durante a gestão de André Puccinelli, do PMDB, no Governo do Estado.

Dessa forma, Giroto, Elza Cristina Araújo dos Santos, João Alberto Krampe Amorim dos Santos, Maria Wilma Casanova Rosa, Maxwell Thomé Gomez, Rômulo Tadeu Menossi, Wilson Cabral Tavares, João Afif Jorge, Donizete Rodrigues e Wilson Roberto Mariano de Oliveira, permanecem soltos.

Na quarta-feira (18), o desembargador Dorival Moreira dos Santos decidiu que o ex-deputado federal Edson Giroto e a servidora pública Wilma Casanova Rosa, que haviam sido libertados na madrugada daquele dia, precisavam retornar à prisão. Os dois foram os únicos a obter a liberdade em face do mandado de prisão temporária, de cinco dias, que havia contra os investigados.

Por conta desse entendimento anterior, havia a expectativa dos investigados e de suas defesas que o desembargador poderiam mandar todos os envolvidos novamente para a prisão. O que acabou não se configurando. O processo corre em segredo de justiça, por isso não é possível obter detalhes sobre as decisões.

Os 10 investigados estão agendados para prestar depoimento na sede do Ministério Público Estadual a partir das 13h desta terça-feira (17).

CASO

Suspeitas de irregularidades na MS-171 motivaram as prisões preventivas decretadas de dez pessoas na sexta-feira (13), entre elas os funcionários da Agesul (Agência Estadual de Gestão Empreendimentos), João Afif Jorge e Donizete Rodrigues da Silveira, engenheiros em Campo Grande e Jardim, respectivamente.

Conforme a investigação, a Proteco Construções Ltda foi contratada para realizar cerca de 95 m³ de cascalhamento na rodovia, porém menos de 22 m³ foram realizados. Em outro trecho, a empresa deveria realizar 90 quilômetros de cascalhamento, mas só executou 63 deles. Neste caso, a medição foi de R$ 4,5 milhões, mas a empresa só deveria receber R$ 1,8 milhões, logo, o prejuízo chega a R$ 2,6 milhões.

As irregularidades foram apontadas em relatório do Governo do Estado que motivou força-tarefa realizada pelo MPE (Ministério Público Estadual). O grupo estava preso desde a terça-feira (10), quando prestaram depoimentos para explicar as obras da recuperação da MS-228, em que as empreiteiras Provias e Proteco foram contratadas durante a administração do ex-governador André Puccinelli (PMDB) para executar uma obra de R$ 4,9 milhões, mas só investiram cerca de R$ 2 milhões.

O desvio de R$ 2,9 milhões deveria ser usado na recuperação da faixa de rolamento da rodovia, com aplicação de revestimento primário e implantação de dispositivos de drenagens, numa extensão de 42 quilômetros, entre a MS-427 e o vazamento do Castelo, em Corumbá.

Neste período, Giroto e Maria Wilma conseguiram deixar a prisão pelo intervalo de um dia, mas acabaram voltando para as celas. Na sexta-feira (13), eles conseguiram o deferimento de outro pedido de Habeas Corpus, porém o juiz Carlos Alberto Garcete decretou nova prisão temporária para mais explicações sobre outras obras com suspeitas de irregularidades.

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