Justiça manda Inep pagar R$ 10 mil a índia impedida de fazer Enem em 2011 em Ponta Porã

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) foi condenado a pagar indenização de R$ 10 mil, com juros e correção, a uma indígena impedida de realizar provas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) em 2011 em Ponta Porã.

enem-provas-fabio-tito-g1-img-8351

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a candidata teve acesso à sala das provas negado pelos fiscais porque o documento de identidade expedido pela Fundação Nacional do Índio (Funai), com o qual havia se inscrito, foi considerado inválido.

“A indenização por dano moral tem como objetivo a justa reparação em virtude de dor ou sofrimento, bem como desestimular e punir a prática da conduta como essa”, afirmou o procurador regional da República Sérgio Fernando das Neves.

“Ao negar validade a documento regularmente emitido pela Funai, o Inep investiu contra a dignidade da indígena naquilo que ela tem de mais característico, sua própria condição de indígena, o que vai de encontro ao dever constitucional da União de tutelar os bens dos índios”, reforçou. A decisão foi tomada em 6 de outubro e divulgada na quinta-feira (20).

“A Lei nº 6.001/73, em seu Art. 13, assevera que o documento indígena tem validade subsidiária. Ainda que não o tivesse, o próprio edital do ENEM prevê a possibilidade de identificação especial ao candidato cujo documento esteja vencido ou não permita sua completa identificação”, afirma a sentença.

A Justiça negou o pedido da candidata para realização de novo exame. Os desembargadores entenderam que a tal medida prejudicaria todos os demais candidatos, e considerou que foram aplicados novos exames em anos posteriores, o que proporcionou novas oportunidades para fazer as provas.

Comentários

comentários