Justiça libera uso de lâmpadas de LED pela prefeitura

Da Redação/JN

A prefeitura de Campo Grande e a Solar Distribuidora, que forneceu 20 mil lâmpadas LED para o município, encerraram contrato durante reunião nesta quarta-feira (5), na capital. O encontro contou com a presença de representantes do Ministério Público Estadual.

Prefeitura e empresa aceitaram acordo proposta pela Justiça, mas uso das lâmpadas ainda depende do TCE-MS

Com isso, a compra de outros 10 mil aparelhos, que já estava prevista, fica suspensa. “O que foi relativamente pago e entregue, nós pedimos que poderia ser utilizado esse produto”, explicou o procurador do município Alexandre Álvaro.

O município gastou mais de R$ 20 milhões com a compra de vinte mil lâmpadas. Apenas cerca de quatro mil foram instaladas. Só que mesmo com o acordo, a empresa questiona a retenção de dinheiro feita pela prefeitura sobre o valor total do contrato para garantir a instalação dos aparelhos.

“Foi retido o valor de aprocximadamente dois milhões – dez por cento do contrato – pra que fosse feito as garantias das instalações. Uma vez agora acordado que as instalações não serão feitas pela Solar, a instalação está sendo garantida agora em diante pelo municipio”, argumentou o advogado Maverson Ribeiro Leão.

Nem tudo está resolvido

Para que a instação seja feita, a prefeitura depende da autorização do Tribunal de Contas do Estado, que foi quem suspendeu toda a operação do contrato em setembro do ano passado. A assessoria do TCE informou que o processo de análise da legalidade do contrato segue normalmente e não tem data para ser concluído.

O Ministério Público também investiga a como as lâmpadas foram compradas. O município não fez licitação. A aquisição foi feita por meio de registro de preços, que, segundo o MP, é irregular.

“Se nós contatarmos um eventual superfaturamento ou que houve uma ofença dolosa na legislação, nós obviamente vamos entrar com as ações de responsabilização dos envolvidos em razão de ato de improbidade administrativa”, informou o promotor Marcos Alex Veras de Oliveira.

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