Justiça determina retorno imediato de 80% dos enfermeiros ao trabalho

O Órgão Especial do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (TJMS) concedeu parcialmente tutela antecipada ao município, determinando o retorno imediato de 80% dos profissionais de enfermagem na rede municipal de saúde ao trabalho. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (22).

Enfermeiros devem voltar a atender população nos postos
Enfermeiros devem voltar a atender população nos postos

O documento é assinado pelo desembargador Fernando Mauro Moreira Marinho, relator do processo de Nº 1406660-93.2015.8.12.000. Em caso de descumprimento da decisão o TJMS, poderá ser aplicada multa de R$ 3.000,00 (três mil reais) por dia de descumprimento da liminar, limitada ao prazo de trinta dias, conforme consta nos autos.

Consta na sentença do magistrado que a categoria não cumpriu o quantitativo mínimo de profissionais para continuar o atendimento nos postos de saúde, portanto, “há demonstração dos requisitos legais para concessão parcial da antecipação dos efeitos da tutela”.

O desembargador expôs ainda a falta de estratégia para manter o atendimento à população, por se tratar de serviço essencial.

POPULAÇÃO PREJUDICADA

Conforme a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), nesta segunda-feira (22), foram suspensos exames que necessitam do suporte de profissional da enfermagem durante sua realização, como é o caso de endoscopia, eletroencefalograma e eletrocardiograma.

Foram reduzidos em 30% o número de enfermeiros e técnicos em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Já no Hospital da Mulher, Pronto Atendimento Integrado (PAI) e Centros de Atendimento Psicossocial (Caps) a paralisação chega a 50%, sendo elevada a 70% no caso de Centros Regionais de Saúde (CRSs). Esta é total nas Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSF), não ocorrendo apenas em escalas de serviços de urgência e emergência que permanecem inalteradas.

REIVINDICAÇÃO

A categoria, composta por 1 mil profissionais concursados, pretende ampliar em até cinco anos os vencimentos da enfermagem de R$ 2,1 mil para R$ 3.770 e dos técnicos de R$ 1,1 mil para R$ 2.040. Em ambos os casos a jornada é de 40 horas semanais.

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