Justiça determina quebra do sigilo bancário de vereadores da Capital

A Justiça determinou a quebra do sigilo bancário de todos os 21 vereadores de Campo Grande que exerciam mandato em 2008, incluindo o prefeito cassado Alcides Bernal e o atual chefe do Executivo Municipal, Gilmar Olarte, época em que foi apresentada uma ação popular para que os parlamentares apresentassem os vencimentos que recebiam. A ação foi proposta por Erlio Natalício Fretes e a Câmara Municipal também figura como parte acionada. A decisão é do juiz da 2ª Vara dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, David de Oliveira Gomes Filho.

Dos 20 vereadores de 2008, apenas sete continuam na Câmara Municipal (Foto: Arquivo)
Dos 20 vereadores de 2008, apenas sete continuam na Câmara Municipal (Foto: Arquivo)

O objetivo da ação, movida pelo Ministério Público, é fazer com que esses parlamentares devolvam aos cofres públicos os valores que receberam indevidamente. Em julho, o juiz já havia determinado que esses vereadores comprovassem o recebimento dos salários, mas nenhum deles se manifestou e as informações prestadas pela Câmara Municipal foram consideradas insuficientes.

O processo foi ajuizado em 2008 e durante esse período cinco intimações foram enviadas à Câmara Municipal para comprovação dos gastos, mas de acordo com o juiz, a Câmara respondeu de forma genérica como artifício para impedir o conhecimento sobre os pagamentos feitos aos vereadores.

“Não há como se reconhecer, nas circunstâncias acima, que houve um simples desentendimento quanto à ordem emanada, pois os requeridos são pessoas esclarecidas”.

Ao final, David Gomes Filho afirma que “resta claro que houve desobediência à ordem judicial expressa e inequívoca, com a evidente intenção de impedir o conhecimento sobre os pagamentos feitos aos senhores vereadores no ano de 2008”. E por fim, ele acata o pedido do Ministério Público Estadual e decreta a quebra do sigilo bancário.

A ação envolve os parlamentares Marcos Alex Azevedo de Melo, Paulo Francisco Coimbra Pedra, Edmar Pinto Costa Neto, Edil Afonso Albuquerque, Marcelo Moura Bluma, Paulo Siufi Neto, Alcides Jesus Pereira Bernal, Athayde Nery de Freitas Júnior, Celso Hideo Yanase, Clemencio Frutuoso Ribeiro, Cristovão Silveira Djalma Flores Blans, Gilmar Antunes Olarte, Grazielle Salgado Machado, José Almi Pereira de Moura, José Airton Saraiva, Magali Marlon Picarelli, Maria Emilia Ramalho Sulzer, Sergio Fontelles dos Santos, Thais Helena Rosa Gomes e Vanderlei da Silva Matos.

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