Justiça determina que Petrobras e ANP suspendam venda da BR Distribuidora

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A Petrobras também é acusada de não ter dado a devida publicidade à decisão de vender os ativos da empresa (Foto: UOL)

A 3ª Vara da Justiça Federal em Sergipe determinou à Petrobras e à ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) que suspendam a venda de participação acionária na Petrobras Distribuidora. A decisão, em caráter liminar, ainda comporta recurso ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5).

A ação foi movida pelos petroleiros José Hunaldo Nunes Santos e Fernando Borges da Silva, ligados ao Sindipetro-Alagoas. Os dois acusam a estatal petrolífera de infringir a legislação ao planejar se desfazer do controle acionário da BR Distribuidora vendendo 51% das ações sem realizar uma licitação.

A denúncia acatada pelo juiz Edmilson da Silva Pimenta na última sexta-feira (2) é semelhante àquela que, há duas semanas, motivou a juíza federal Telma Maria Santos Machado, da 1ª Vara Federal de Sergipe, a determinar a suspensão da venda dos direitos de concessão dos campos de Baúna e Tartaruga Verde.

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