Justiça determina encerramento de convênios da Prefeitura com Omep e Seleta

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A Justiça determinou nesta quinta-feira (15) que a prefeitura encerre os concênios com a Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária e também com a Organização Mundial Para Educação Pré-Escolar (Omep).

A decisão foi do juiz 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos, Individuais e Homogêneos de Campo Grande, David de Oliveira Gomes Filho, e de acordo com a sentença todos os servidores devem deixar seus postos de trabalho sob pena de multa de R$ 10 mil por trabalhador que descumprir a determinação. Totalizam cerca de 4,3 mil servidores terceirizados contratados via Seleta e OMEP.

Na tarde de ontem (15) o promotor de Justiça Marcos Alex Vera pediu o rompimento dos convênios,  demissão dos funcionários , além da convocação de aprovados em concursos públicos para suprir tais vagas.

Em 2011, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com Nelson Trad Filho, prefeito da época, com o intuito de sanar o problema de contratação de funcionários fantasmas.

A Operação Urutau constatou movimentação de mais de R$ 26 milhões em espécie entre os anos de 2011 e 2015. Também confirmados vários casos de funcionários fantasmas.

O presidente da Seleta, Gibraz Marques, declarou em depoimento para o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), que ele e a Prefeitura não sabiam quantos funcionários recebiam salário desde o convênio firmado, nem  local em que trabalhavam.

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