Justiça condena prefeitura a indenizar paciente então criança assediado em exame

Lúcio Borges

O caso ocorreu há exatos dez anos, o hoje jovem com 20 anos, era apenas uma criança debilitada, que ainda teve que passar pelo constrangimento e crime de assedio sexual. O nome não é revelado, mas o rapaz ou seu pai, que entrou com ação judicial em 2008, conquistou a vitoria e reparo na Justiça de Campo Grande, que sentenciou o município/prefeitura da Capital a indenizar o cidadão, que foi molestado por funcionário público quando precisou de atendimento médico. A condenação foi proferida nesta quinta-feira (9), na 3ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Capital, onde se determinou o pagamento de R$ 15.000,00 por danos morais ao hoje rapaz.

Conforme relato de processo, o fato aconteceu em 11 de agosto de 2008, quando a vitima tinha 10 anos, e foi levado por seu pai, em busca de atendimento no CEM (Centro de especialidades médicas) da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), para fazer um RX da perna esquerda e região da bacia. O menino foi encaminhado à sala de RX do setor de ortopedia, sendo entregue aos cuidados de funcionário do local. A criança então sozinha com o servidor dentro da sala de RX, ficou por aproximadamente 30 minutos, onde foi molestado, sendo exposto já inicialmente, a retirada total da roupa, que não teria necessidade.
O garoto, ao sair do local, estava mudado e seu pai notou que estava com o semblante muito fechado e sem querer conversar com ninguém. Os dois foram embora, mas o pai afirma que foi conversando e ao chegar em casa, ele desabafou com o pai informando que nunca mais gostaria de ir lá. Assim, teve que falr o porque e mencionou que teve que tirar a cueca, ficando somente de camiseta, e que o funcionário começou a fazer perguntas de conotação sexual, praticando atos libidinosos contra si.
O pai do garoto fez uma denuncia no MPE-MS (Ministério Público Estadual), que abriu processo crime de atentado violento ao pudor.
Sem autor, mas com crime realizado, sobrou para responsabilidade do Município
O juiz Zidiel Infantino Coutinho, avaliou a ocorrência dos fatos descritos e validou o que esteve demonstrada, conforme depoimento prestado pela psicóloga que acompanhou o garoto no Centro de Atenção Psicossocial Pós-Trauma, à comissão de sindicância, bem como pelo depoimento da terapeuta ocupacional da equipe que atendeu a vitima.
No entender do juiz, a ação criminal também apontou que a materialidade do delito ficou demonstrada, não havendo devidamente comprovada a autoria do crime, mas que há a responsabilidade do local, no caso da Unidade de saúde do município. “Não se discute a existência do fato, tampouco o local onde foi praticado, já que restou comprovado que aconteceu no estabelecimento do réu-no CEM”, descreveu o juiz.
Além disso, destacou Zidiel na sentença: “está demonstrado que outras pessoas tinham acesso à sala de exames, constatando, assim, a falta de segurança dos pacientes, a falta de controle das pessoas que ali circulam, bem como a ausência de orientação para que o genitor do autor o acompanhasse no momento da realização do exame, especialmente por se tratar de uma criança, à época, com apenas 10 anos de idade. Comprovada a conduta ilícita omissiva, o dano moral neste caso é presumido, devendo o município indenizar o autor”.

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