Justiça condena Marquinhos com multa por propaganda irregular na Ceasa

A Justiça Eleitoral condenou o candidato Marquinhos Trad (PSD), da coligação “Sempre com a Gente”, ao pagamento de multa de R$ 4 mil por realizar propaganda irregular na Ceasa (Central de Abastecimento de Mato Grosso do Sul). A denúncia foi feita pelo PSC, do candidato a prefeito Coronel David, da chapa “Por Uma Campo Grande Melhor”.

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Os advogados do PSC denunciaram que Marquinhos fez campanha na Ceasa, que é órgão de economia mista e vinculado à Agraer (Agência Estadual de Desenvolvimento Agrário). Pela Lei 9.504/97, é vedada a campanha em local de uso comum. Ele também postou fotografias pedindo votos no Facebook.

Em caráter liminar, a Justiça Eleitoral já tinha determinado a remoção das fotos publicadas na rede social.

Agora, em sentença da juíza Eucélia Moreira Cassal, da 8ª Zona Eleitoral, o candidato foi multado em R$ 4 mil. Conforme o despacho da magistrada, “é certo que houve distribuição de material de campanha do candidato pertencente a representada no estabelecimento comercial apontado, pois diante da análise das imagens constantes à f. 13-37, ressai clara tal conduta”.

Nas fotos, Marquinhos aparece com santinhos na mão e algumas pessoas estão segurando o material publicitário.

“É de se ressaltar, ainda, que no caso em tela, não se aplica a regra de notificação para retirada (conforme a lei das eleições), haja vista que uma vez realizada a propaganda irregular, pela natureza da conduta, não é possível a remoção e restauração do bem, posto que se consumou a irregularidade”, destaca Eucélia.

Ela fixou a multa porque ficou comprovado que Marquinhos realizou propaganda eleitoral em bem de uso comum, valendo-se de rede social par publicar tais irregularidades, sendo que as publicações foram realizadas com a anuência, ciência e responsabilidade do candidato.

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