Justiça cassa liminar que obrigava Detran-MS nomear servidores de carreira em cargos de chefia

Redação

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul cassou a liminar conquistada pelo Sindetran (Sindicado dos Servidores do Detran), que determinava nomear os servidores de carreira em cargos de chefia.

A decisão foi resultado de uma ação movida pelo sindicado e acatada em setembro pelo juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos e Individuais Homogêneos, David de Oliveira Gomes.

Para impedir a liminar, o Detran, que atualmente é dirigido por Roberto Hashioka, presidente nomeado pelo governador do estado, entrou com recurso para suspender a decisão. Como justificativa o órgão alegou que a mudança acarretaria prejuízos para a população.

Em decisão do último dia 16, o relator do recurso e presidente do TJMS, desembargador Divoncir Schreiner Maran, acatou o pedido do Detran e suspendendo, portanto, decisão do primeiro grau.

“Executar a decisão a toque de caixa estará elevando o interesse dos servidores sobre o interesse dos administrados, ao passo um cumprimento gradual do decisium asseguraria a continuidade do serviço prestado pelo departamento”, argumentou Divoncir.

Ao todo, o órgão possui 129 cargos de chefia e metade deles deveria ser ocupado por servidores de carreira, fazendo com que servidores comissionados fossem retirados da função.

Com a decisão liminar barrada, o processo na primeira instância segue em tramitação e até o julgamento do mérito da ação os cargos de chefia poderão continuar sendo ocupados por servidores comissionados.

Segundo o presidente do Sindetran, Octacílio Sakai Junior, a entidade vai recorrer da decisão.

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