Justiça bloqueia R$16 milhões de ex-prefeitos no caso Omep-Seleta

Da Redação / SF

Os ex-prefeitos de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), Gilmar Olarte (sem partido) e Nelson Trad Fillho (PTB), tiveram R$16 milhões bloqueados pela Justiça Estadual nessa sexta-feira (13), por decisão do juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande.

O magistrado acolheu ação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul que denuncia irregularidades nos convênios com a Organização Mundial pela Educação Pré-Escolar (Omep) e Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária.

A ação aponta entre as irregularidades nos convênios, pagamentos para funcionários fantasmas e duplicidade de pagamentos. As entidades que teriam recebido repasses de R$ 311 milhões durante as três administrações municipais, entre 2012 e 2016, tinham 537 funcionários contratados sem concurso em 2007, número que saltou para 4,3 mil, em 2016, segundo a ação do MPE.

Na justificativa da decisão judicial é apontada a prática de “clientelismo político e a contratação de servidores sem aprovação em concurso público para burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal”.

De caráter temporário, o bloqueio visa a indenização de prejuízos causados aos cofres municipais no caso de condenação dos ex-prefeitos por improbidade administrativa na ação movida pelo MPE.

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