Justiça bloqueia R$ 7 milhões de 20 pessoas por fraude no tapa-buraco

Irregularidades no serviço de tapa-buraco em Campo Grande resultou na determinação de bloqueio de bens de 20 pessoas. Os valores somam R$ 7.066.994,65. A decisão foi dada ontem pelo juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital, Marcelo Ivo de Oliveira.

O Ministério Público Estadual apontou que há fortes indícios de irregularidades na execução do serviço em Campo Grande, inclusive com conserto de buracos inexistentes.

A Promotoria ressaltou ainda que cerca de 30 contratos do ano de 2010 a 2012 para a realização do tapa-buraco na cidade e que estes custaram aos cofres públicos municipais ao menos R$ 372 milhões.

O MPE alega que os réus participaram de esquema ilícito para direcionar licitações a determinadas empresas, com a participação de servidores públicos municipais e empresários.

A decisão judicial atinge o ex-prefeito Gilmar Olarte, os ex-secretários de obras Valtemir Alves de Brito, o Caco, e Semy Alves Ferraz (ambos na gestão Olarte) e o ex-prefeito Nelson Trad Filho (PTB), que também responde a outra ação em que houve bloqueio de bens.

O bloqueio deve restringir-se a bens móveis e imóveis, mas os que tiverem caráter alimentar, indicado como remunerações e depósitos em caderneta de poupança de até 40 salários mínimos (R$ 35,2 mil) serão liberados. Essa medida só será aplicada depois da manifestação dos réus interessados no desbloqueio.

RÉUS

André Luiz Scaff, servidor público municipal e advogado;
Bertholdo Figueiro Filho, servidor público;
Cleber de Oliveira, técnico em contabilidade, ligado à Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Habitação;
Elias Lino da Silva, servidor público;
Elza Cristina Araújo dos Santos, empresária;
Eolo Genovês Ferrari, engenheiro civil;
Fátima Rosa Cota Moral de Oliveira, servidora pública aposentada;
Gilmar Antunes Olarte, ex-prefeito;
João Alberto Krampe Amorim dos Santos, empresário;
João Antonio de Marco, engenheiro eletricista;
João Parron Maria, servidor público municipal;
Ivane Vanzella;
Michel Issa Filho, engenheiro civil;
Paulo Roberto Álvares Ferreira, empresário;
Proteco Comércio e Construções Ltda;
Semy Alves Ferraz, ex-secretário de obras;
Sylvio Darilson Cesco, servidor público municipal;
Valtemir Alves de Brito, ex-secretário de obras;
Usimix Ltda;
Nelson Trad Filho, ex-prefeito.

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