Justiça aceita denúncias e 13 viram réus acusados de lavarem R$ 45 milhões

Apesar de blindar, ao menos por enquanto, o ex-governador André Puccinelli (PMDB), a Justiça Federal aceitou denúncias, resultados da operação Lama Asfáltica, contra uma verdadeira quadrilha que saqueou os cofres públicos, deixando um rombo de cerca de R$ 45 milhões em Mato Grosso do Sul.

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No total, a Justiça aceitou três denúncias contra 13 denunciados pelos crimes de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro. Segundo o MPF (Ministério Público Federal), esse montante foi desviado entre os anos de 2007 e 2014.

Entre os acusados, estão o ex-secretário estadual de Obras e Transportes e ex-deputado federal, Edson Giroto; o ex-deputado estadual e ex-prefeito de Paranaíba, Wilson Roberto Mariano de Oliveira; e o empresário João Alberto Krampe Amorim dos Santos.

Também respondem pelos crimes Flávio Henrique Garcia Scrocchio – cunhado de Giroto; Rachel Rosana de Jesus Portela Giroto – mulher de Giroto -; engenheiro João Afif Jorge; Mariane Mariano de Oliveira Dornellas e Maria Helena Miranda de Oliveira – filha e mulher do ex-prefeito de Paraníba, respectivamente; o arquiteto João Pedro Figueiró Dornellas; Ana Paula Amorim Dolzan, Ana Lúcia Amorim e Renata Amorim Agnoletto – filhas de João Amorim -; e Elza Cristina Araújo dos Santos – secretária e sócia de Amorim.

O advogado Benedicto Figueiredo, que representa a família de Amorim disse que vai apresentar a defesa no processo. O advogado de João Afif não atendeu às ligações. Os outros advogados negam as acusações.

A organização criminosa era composta de políticos, funcionários públicos com vínculo estatutário e contratual com o estado, além de administradores de empresas contratadas pelo Poder Executivo. As denúncias apontam para a lavagem de dinheiro de cerca de R$ 45 milhões, por meio da aquisição de fazendas em nome de parentes.

A investigação revelou que o grupo funcionou, ao menos, de 2007 até 2014, durante a gestão de Puccinelli. De acordo com o MPF, as movimentações eram mais evidentes na Seop (Secretaria Estadual de Obras Públicas e de Transportes) e na Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimento).
Os recursos públicos desviados eram provenientes do estado, União e do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Bloqueio de bens

Apesar de não ter sido denunciado, a Justiça decretou o bloqueio de R$ 43.169.512,16 milhões em bens do ex-governador André Puccinelli e do sócio da gráfica Alvorada, Mirched Jafar Júnior. O valor é referente para cada um dos investigados, que estariam envolvidos em um suposto esquema de desvio de recursos referentes a obras públicas e a aquisição de livros, por meio de licitações fraudulentas.

O bloqueio, segundo a Polícia Federal, foi decretado com base na análise de documentos, celulares e arquivos de computador apreendidos na 2ª fase da operação Lama Asfáltica, a “Fazendas de Lamas”. Nessa fase, foram cumpridos 28 mandados de busca e apreensão, 15 de prisão temporária e 24 mandados de sequestro de bens de investigados.

Os mandados foram cumpridos nas casas do empresário João Amorim, do ex-secretário de Obras, Edson Giroto, e da secretária de Amorim, Elza Amaral. Além de Campo Grande, também tiveram mandados para Rio Negro (MS), Curitiba, Maringá (PR), Presidente Prudente (SP) e Tanabi (SP).

Foi nessa fase que 15 pessoas foram presas, entre elas 10 réus. Depois a justiça converteu em prisão preventiva de oito acusados incluindo do ex-secretário, ex-prefeito de Paranaíba e do empreiteiro.

Primeira fase

No último mês de fevereiro, o MPE-MS (Ministério Público do Estado), denunciou 40 pessoas por envolvimento em corrupção em obras públicas de Mato Grosso do Sul. Esses denunciados tinham sido investigados pela PF. Na época, R$ 84 milhões em bens foram bloqueados.

A operação Lama Asfáltica foi deflagrada em 9 de julho, cumprindo 19 mandados de busca e apreensão em residências de investigados e em empresas que tinham contratos com o poder público. A PF e a Receita Federal também foram à Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra). De acordo com o secretário estadual de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, quatro servidores foram afastados na época.

Na lista de obras investigadas na primeira fase estão o Aquário do Pantanal e as rodovias MS-171, MS-228 e MS-187. Todas foram executadas na administração de André Puccinelli. Na época, a assessoria do ex-governador informou que “todas as contratações seguiram rigorosamente a legislação vigente e aplicável ao caso” e “os pagamentos efetuados foram feitos após verificação dos fiscais de cada uma das obras.

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