Justiça aceita denúncia e 11 empresários viram réus por cartel do gás

Da Redação/JN

Menos de um mês após deflagrar a operação Laissez-faire, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado), que apurava indícios de cartel nas principais revendas de gás de cozinha em Dourados, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul acatou a denúncia do Ministério Público contra 11 pessoas por envolvimento no caso.

(Foto: Osvaldo Duarte)

Se tornaram réus, Márcio Sadão Kushida, Edvaldo Romera de Souza, César Meirelles Paiva, Rubens Pretti Filho, Mauro Victol, Gregório Artidor Linne, Josemar Evangelista Machado, Daiane Lazzaretti Souza, Rogério dos Santos de Almeida, Diovannna Rossetti Pereira e Hamilton de Carvalho Rocha.

Oito deles haviam sido presos, mas no decorrer das investigações alguns conseguiram liberdade provisória.

Conforme documentação, o juiz de direito da 1ª Vara Criminal de Dourados Luiz Alberto de Moura Filho afirmou que, “recebo a denúncia em seus termos, posto que não concorrem as hipóteses estatuídas no artigo 395 do Código de Processo Penal e não se apresentam quaisquer das causas de extinção da punibilidade, tampouco se registra a ausência de condições da ação penal”.

Moura Filho reiterou que diante de relatórios e depoimentos, “há indícios do cometimento de delito”.

Além disso, o pedido de compartilhamento de provas também foi acatado pela vara criminal. “Diante do exposto, defiro o pedido de compartilhamento das provas obtidas afim de serem encaminhadas ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Agência Nacional de Petróleo (ANP) e Procon Dourados, com o intuito de instaurar os procedimentos administrativos cabíveis” afirma.

O CASO

No dia 27 de março, policiais militares do Gaeco cumpriam mandados de busca, apreensão e prisão nos principais distribuidores de gás da cidade. A suspeita era de cartelização do preço oferecido aos revendedores, consequentemente ao consumidor final.

As ações aconteciam em Dourados e em Nova Andradina.

Durante as investigações, os agentes identificaram indícios de ameaça e repressão a quem não acatava as determinações do cartel. Inclusive, um dos envolvidos foi flagrado com posse irregular de arma de fogo, utilizada para coagir quem contrariasse os mandamentos da organização.

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