Justiça aceita ação que cobra R$ 27 milhões de ex-diretores do Hospital do Câncer

A Justiça aceitou decisão ajuizada pelo MPF (Ministério Público Federal) de Mato Grosso do Sul contra os ex-diretores do Hospital do Câncer Alfredo Abrão em Campo Grande. Os investigados respondem por suposta participação no escândalo que ficou conhecido como ‘Máfia do Câncer’ e teriam causado prejuízos de R$ 26.973.011,01.

Réus responderão por estelionato, peculato e associação criminosa (Foto: Arquivo)
Réus responderão por estelionato, peculato e associação criminosa (Foto: Arquivo)

Seis pessoas responderão na Justiça por desviar recursos do Hospital do Câncer. Os ex-diretores do Hospital Adalberto Abrão Siufi e Issamir Farias Saffar; Luiz Felipe Terrazas Mendes e Blener Zan, respectivamente ex-diretor-presidente e ex-presidente da Fundação Carmen Prudente (mantenedora do Hospital do Câncer), Betina Moraes Siufi Hilgert, ex-administradora, e Adalberto Chimenes, ex-funcionário do HC. Os acusados teriam desviado recursos públicos destinados ao hospital entre 2004 e 2012.

De acordo com o MPF, eles podem ser condenados ao ressarcimento dos valores desviados, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. À exceção de Adalberto Chimenes, os réus devem responder pelos crimes de estelionato, associação criminosa e peculato, que é o crime cometido por servidor público. As penas, somadas, podem ir de quatro a vinte anos de prisão.

Fraudes na saúde

A investigação do MPF revelou que os acusados formaram uma quadrilha para desviar recursos públicos repassados pelo SUS (Sistema Único de Saúde) ao Hospital do Câncer, entre 2004 a 2012, através da contratação da empresa terceirizada Neorad, de propriedade de Adalberto Siufi e Issamir Saffar.

De acordo com o MPF, “esta autocontratação tinha por finalidade fraudar a natureza da Fundação Carmem Prudente, permitindo-lhes desviar em proveito próprio as verbas da saúde destinadas pelo Sistema Único de Saúde àquela entidade filantrópica por meio de convênio firmado com o município de Campo Grande”.

Na época, os diretores justificaram a contratação da Neorad pela alta demanda de pacientes por procedimentos oncológicos no Hospital do Câncer e Hospital Universitário de Campo Grande. Os acusados informaram que os dois hospitais estariam no limite da capacidade. Vistoria do Ministério da Saúde, no entanto, revelou subutilização do acelerador linear do próprio HC, por falta de médicos radioterapeutas no setor.

Em nota, o MPF relembra que também “houve desvio de recursos privados da Fundação Carmem Prudente e apropriação dos serviços prestados pelo Hospital do Câncer Alfredo Abrão, em benefício da Neorad. Ao menos em 2008 e 2009 roupas utilizadas em pacientes e leitos da Neorad eram limpas na lavanderia do HC, sem nenhuma contraprestação”.

Além disso, o pagamento de atendimentos realizados pelos médicos residentes no HC, eram contabilizados como se tivessem sido prestados por Adalberto Siufi, o que gerava remuneração para a Neorad. Por causa deste artifício, a produção de Siufi chegava a ser, em alguns meses, até dez vezes maior do que a de outros médicos, o que o MPF considera “humanamente impossível”.

Após receber informações sobre as irregularidades, o contrato com a Neorad foi rescindido pelo Conselho Curador da Fundação Carmen Prudente em 20 de agosto de 2012. Porém, somente após ação judicial do Ministério Público do Estado, em março de 2013, ocorreu a destituição de Adalberto Siufi e Blener Zan de seus cargos no Hospital.

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