Justiça acata denúncia do MPF e decreta bloqueio de bens de Bernal e do ex-secretário Chadid

A Justiça Federal acatou a denúncia feita pelo MPF (Ministério Público Federal) contra o prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), o vereador José Chadid e outras cinco pessoas, por um suposto desvio de R$ 647.563,01 de dinheiro da merenda escolar.

Bernal ao chegar no evento de "Prestação de Contas dos 60 dias de Administração" Foto Paulo Francis
Bernal ao chegar no evento de “Prestação de Contas dos 60 dias de Administração” Foto Paulo Francis

A verba foi repassada ao município pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar, o PNAE, para custear a merenda escolar de 115 mil alunos da rede municipal de ensino.

A ação foi proposta pelo MPF com base nos relatórios da CPI da Inadimplência e da CGU (Controladoria Geral da União) que constataram irregularidades na contratação da empresa Salute Distribuidora de Alimentos Ltda, para o fornecimento de merenda escolar para 34 Ceinfs (Centros de Educação Infantil) e 94 escolas da rede municipal de ensino no período de 01/01/2012 a 30/08/2013. De acordo com o que foi apurado, houve fraude na licitação para a contratação da empresa, por isso os integrantes da Comissão de Licitação também foram denunciados, assim como os dois sócios da Salute.

Ainda de acordo com as investigações, houve uma “morosidade proposital” na condução do processo de licitação, para que a Prefeitura pudesse contratar sem licitação, sob o argumento de situação emergencial, a empresa Salute. O MPF também contesta a qualificação da empresa, já que na época ela só tinha um mês de funcionamento, não contava com nenhum funcionário e não tinha estrutura para armazenar os produtos da merenda.

Conforme o processo, que segue em sigilo judicial na 2ª Vara da Justiça Federal em MS, Bernal e os demais envolvidos terão de fazer o ressarcimento integral do prejuízo.

“Assim, defiro o pedido de declaração da indisponibilidade de bens (móveis e imóveis), direitos e ações de propriedade dos requeridos, incluindo ativos financeiros que sejam encontrados em seus nomes, ainda que conjuntamente depositados ou custodiados” […] “determina-se o imediato bloqueio de saques, resgates, retiradas, pagamentos compensações e quaisquer outras operações que impliquem em liberação dos valores, até que atinjam o montante constatado pelo MPF”. O bloqueio chega a R$ 1,9 milhão, conforme os autos processuais.

O processo corre agora em segredo de Justiça. Mas na época em que o MPF instaurou o procedimento, foi divulgado que a empresa chegou a distribuir nas escolas produtos vencidos, mal acondicionados e inadequados para o consumo das crianças. E que apesar de haver previsão de punição no caso de entrega de produto em desacordo com o que foi contratado, ela não foi punida. Ainda de acordo com o que foi divulgado no início do ano, a multa que deveria ser aplicada à Salute chegaria a R$ 345 mil.

O prefeito Alcides Bernal disse agora a tarde ao chegar no evento de “Prestação de Contas dos 60 dias de Administração”, na Escola de Governo, que está a disposição para prestar qualquer esclarecimento e apresentar documentos sobre o caso.

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