Juiz volta atrás e Campo Grande volta a ter conta de energia mais barata

A Prefeitura de Campo Grande vinha fazendo grande esforço para garantir arrecadação a mais com a cobrança da taxa de iluminação, mas foi em vão.

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Na tarde de hoje, o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital, decidiu extinguir processo que havia liminar para contribuição ser recolhida pela Energisa e repassada aos cofres municipais.

Segundo o magistrado, corre em segunda instância ação que definiu pela manutenção da suspensão da Cosip por 180, conforme decidiram em colegiado os desembargadores do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) no último dia 31.

“Embora em ações diferentes, com partes diferentes, apreciada por magistrados diferentes, na prática, a questão recebeu duas decisões contrárias: – a primeira do Tribunal de Justiça negando o pedido liminar – e a segunda, deste magistrado,concedendo o pedido liminar”, diz o despacho.

No final de julho os vereadores aprovaram emenda à lei da Cosip. Os atuais legisladores suspenderam por 180 a cobrança da taxa criada em pela Casa de Leis em 2003 e sancionada pelo então prefeito André Puccinelli (PMDB). O chefe do Executivo, Alcides Bernal (PP), vetou a suspensão, mas o Legislativo derrubou o veto, fato que judicializou a questão.

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