Juiz vai tentar resolver cobrança de pedágio na BR-163

Da Redação/JN

Processo tramita na 2ª Vara Federal de Campo Grande. Concessionária paralisou obras, mas continua cobrando pedágio na BR-163

O juiz federal substituto Ney Gustavo Paes de Andrade, da 2ª Vara Federal de Campo Grande, convocou representantes da CCR MSVia, concessionária da rodovia BR-163 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) para a audiência de conciliação no dia 20 de junho.

A audiência foi marcada após a OAB/MS protocolar ação judicial contra a CCRMS Via. A Ordem reclama do fato de a concessionária ter paralisado obras previstas no contrato de concessão e manter a cobrança de pedágio na via.

No despacho o juiz também solicitou informações sobre quais medidas a ANTT tomou e se alguma providência foi adotada contra a concessionária CCR MSVia pelo descumprimento contratual.

As obras estão paradas desde 12 de abril. A empresa pediu uma renegociação contratual junto à ANTT. A CCR alega ao longo do tempo de concessão, teve custos adicionais, o que gerou vários problemas.

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