Juiz mantém para este mês julgamento de ex-governador e outros réus em ação da Lama Asfáltica

Lúcio Borges

O juiz substituto Sócrates Leão Vieira, da 3ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande, conheceu os embargos de réus em ação da então Operação Lama Asfáltica, mas negou provimento segundo despacho publicado nesta segunda-feira (8) no Diário da Justiça. Assim, o magistrado mantém para este mês, dia 23, o inicio do julgamento do ex-governador Andre Puccinelli e outros acusados. Portanto, se não houver outra demanda judicial de protelações, neste final de mês ou no próximo, poderemos ter uma das sentenças a um ex-administrador do governo do estado de MS ante até que já houve Juri e condenação de um dos principais membros de então governos, o ex-secretario de Obras e ex-deputado Edson Giroto.

A confirmação da decisão do juiz federal, se baseia até em próprio pedido da defesa, para que o STF (Supremo Tribunal Federal) analise o caso, Mas, ele não considera que isto possa parar a sequência do Juri marcado. O pronunciamento foi feito em ação de três denunciados pela ‘Lama Asfáltica’, que apresentaram embargos de declaração a oitavaação penal, com 41 réus, alegando obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão na decisão, segundo artigo 382 do Código de Processo Penal.

As defesas de Jodascil Gonçalves Lopes, André Luiz Cance e João Roberto Baird alegavam omissão por não mencionar expressamente as teses expostas pelos réus, além de diversos pontos sobre quebra de sigilo telefônico e ligações apontadas no processo em relação aos denunciados.

Os pedidos foram analisados ponto a ponto pelo juiz e rebatidos. Um dos réus pede a suspensão da ação penal até que o STF (Supremo Tribunal Federal) se manifeste sobre o Tema 990, que trata da possibilidade de compartilhamento com o Ministério Público, para fins penais, dos dados bancários e fiscais do contribuinte, obtidos pela Receita Federal no legítimo exercício de seu dever de fiscalizar, sem autorização prévia do Poder Judiciário e também sobre o acatamento no órgão superior das colaborações premiadas dos irmãos Wesley e Joesley Batista.

Decisão do Juiz

Segundo o despacho do juiz substituto, os elementos de prova elencados na denúncia (como colaborações premiadas e documentação apresentada pelos colaboradores, teor das interceptações telefônicas, documentos arrecadados nas buscas e apreensões das múltiplas fases da investigação, etc) “não decorrem, em sua maioria, das análises dos dados fiscais dos denunciados realizadas pelo Núcleo de Pesquisa e Investigação da Receita Federal”.

Por isso, o juiz nega a suspensão da ação penal até o pronunciamento do STF sobre os assuntos, como esta oitava denúncia, que trata de supostas fraudes e desvios de dinheiro público na execução de obras da rodovia MS-040 e do Aquário do Pantanal, além da aquisição de materiais paradidáticos da Gráfica e Editora Alvorada.

Somente em danos materiais, a denúncia considera um prejuízo de R$ 308,8 milhões.

Resuminho da Lama Asfáltica

A Operação Lama Asfáltica foi Deflagrada em 2015, tendo já denunciou 57 pessoas, entre dez denuncias ao judiciário. A ação do MPF (Ministério Público Federal) teve seis fase entre a matriz Lama Asfáltica. Após entre os quase quatro anos de investigação e ação vieram as fases: Fazendas de Lama (2ª), Aviões de Lama (3ª), Máquinas de Lama (4ª), Papiros de Lama (5ª) e Computadores de Lama (6ª).

Em julho de 2015,  foi deflagrada a Operação Lama Asfáltica com objetivo de desarticular organização criminosa especializada em desviar recursos públicos de fraudes em licitações e contratações públicas. As investigações começaram dois anos antes e apontaram a existência de empresas em nome de integrantes de grupo criminoso e de terceiros que superfaturavam obras públicas, por meio de fraudes em licitações e corrupção de servidores públicos.

As empresas investigadas são do ramo de pavimentação de rodovias, construção de vias públicas, coleta e limpeza pública, entre outros. Dentre os principais investigados em todas as fases da Operação Lama Asfáltica estão: o ex-governador André Puccinelli (MDB), o filho dele, André Puccinelli Júnior, o advogado João Paulo Calves,  o empresário João Amorim e o ex-secretário de Obras do Estado Edson Giroto, o empresário Flávio Henrique Scrochio; o fiscal de obras da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), Wilson Roberto Mariano de Oliveira, o Beto Mariano e o empresário João Roberto Baird.

Somando-se todas as seis fases da Operação lama Asfáltica as propinas pagas a integrantes da Organização Criminosa passam dos R$ 432 milhões.

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