Juiz manda agentes penitenciários voltarem ao trabalho

Decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul obriga os agentes penitenciários a voltarem imediatamente ao trabalho, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil para os representantes da categoria. A liminar, publicada hoje (5), é resultado de ação impetrada pelo Governo do Estado contra o Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária de MS (Sinsap).

Categoria reivindica reajuste e melhores condições de trabalho - Foto: Divulgação/Sinsap
Categoria reivindica reajuste e melhores condições de trabalho – Foto: Divulgação/Sinsap

Desde segunda-feira (2), o Sinsap-MS (Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária de Mato Grosso do Sul) realiza a greve dos agentes reivindicando melhorias trabalhistas e solução dos problemas estruturais noticiados recentemente, como o clima de terror em que muitos agentes convivem.

Em sua decisão o desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso considera que: “Uma vez que a atividade de agente penitenciário é essencial e indispensável à segurança da população principalmente considerando que o movimento foi programado para acontecer em período que abrange importante data festiva (dia das mães), ou seja, momento em que há o maior fluxo de visitação nos presídios, agravando o risco de rebeliões e motins, o que, inclusive, já ocorreu nesta capital há exatos 10 anos”.

As reclamações dos servidores surgiram depois que seis agentes penitenciários foram intoxicados por presos da Máxima, no dia 20 do mês passado.

A suspeita é que detentos tenham colocado entorpecente ou medicamento controlado na garrafa de café dos servidores.

Dias antes, ônibus foram incendiados e motorista ameaçado de morte em ações comandadas por integrantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

Os crimes ocorreram em represália ao treinamento de agentes penitenciários realizado na Máxima. Esse trabalho foi última atividade de formação de grupo especial para atuar em caso de rebeliões.

A greve foi aprovada em assembleia no dia 7 de abril. A princípio, a proposta do governo é o abono de R$ 200 reais. Mas o sindicato informou que não tem como se posicionar, enquanto não formalizarem a negociação para a categoria.

A redução de serviços dentro das unidades penais ocorre em meio a período de tensão em alguns municípios de Mato Grosso do Sul, como Campo Grande e Dourados. Morte de detentos, envenenamento de agentes e fuga de internos são alguns dos exemplos do ‘caos instaurado’ nos últimos dias.

Enquanto a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) informa que está trabalhando em conjunto para amenizar os problemas, a categoria rebate e diz que a paralisação é uma mudança de rotina para alertar as autoridades e evitar colocar o servidor em risco.

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