Juiz bloqueia R$ 32 milhões de envolvidos em fraude do Gisa

A Justiça Federal determinou o bloqueio de bens de R$ 32,7 milhões como garantia em eventual condenação por fraudes na implantação do sistema Gisa (Gestão de Informação em Saúde) em Campo Grande. O pedido foi feito pelo MPF (Ministério Público Federal) e acatado pelo judiciário.

Sistema previa agendamento de consultas por telefone em postos de saúde.
Sistema previa agendamento de consultas por telefone em postos de saúde.

Os valores devem ser bloqueados dos réus, denunciados no início do ano pelo MPF (Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul).

O ex-prefeito Nelson Trad Filho (PMDB, o ex-secretário municipal de Saúde e atual deputado federal, Luiz Henrique Mandetta (DEM), o ex-secretário de saúde do município, Leandro Mazina, Bertholdo Figueiró Filho (ex-coordenador da Central de Compra), João Mitumaca Yamaura ex-coordenador do Instituto Municipal de Tecnologia, Mara Iza Arteman, Adilson Rodrigues Soares e Suelen Aguena Sales Lapa, Naim Alfredo Beydoun, Telemídia e Technlogy International Comércio e Serviços de Tecnologia Ltda., Avansys Tecnologia Ltda, Estrela Marinha Informática Ltda. e Alert Serviços de Licenciamento de Sistema de Informática para a Saúde estão na lista o bloqueio.

Do total, Mandetta teve bloqueio de R$ 8.208.254,00. Outros R$ 8,1 milhões são de bens e valores de Nelson Trad Filho.

A Justiça aplicou a Lei 8.492/92, cujo artigo 7º, no parágrafo único, determina que a indisponibilidade recairá sobre bens que assegurem o integral ressarcimento do dano, ou sobre o acréscimo patrimonial resultante do enriquecimento ilícito.

Para as empresas, o bloqueio de bens chegou a R$ 16,4 milhões. “Os representantes do consórcio Contisis e da Alert revelaram bastante ousadia ao apresentar documentos falsos à administração pública, pelo que, em relação a eles é necessária garantia de maior valor, dada a probabilidade da aplicação de multa”, afirma o juiz federal Pedro Pereira dos Santos.

No início de 2015, o MPF ajuizou duas ações de improbidade por fraudes na implantação do sistema Gisa (Gestão de Informações em Saúde) pela Prefeitura de Campo Grande.

Do montante contratado, 96,43% foi pago, mas o sistema não foi efetivamente implantado. Dos 12 módulos previstos no Gisa na fase de desenvolvimento, apenas dois estão disponíveis plenamente, dois são executados de forma precária nas duas unidades de saúde piloto e um apenas funciona nas Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSF).

“Em suma, praticamente todo o recurso federal repassado pelo Ministério da Saúde (R$ 8.166.364,00) foi entregue em contraprestação pela entrega de um sistema de gestão que nunca funcionou, não funciona e que, caso venha a funcionar plenamente de forma integrada e coordenada, inclusive com os sistemas nacionais utilizados pelo Ministério da Saúde, provavelmente exigirá o aporte de mais recursos públicos”, sintetiza o MPF.

De acordo com as investigações, o consórcio liderado pela Telemídia foi criado “única e exclusivamente” para vencer a licitação e subcontratar os serviços à empresa portuguesa Alert, terceirização proibida pelo edital da licitação.

O convênio entre prefeitura de Campo Grande e Ministério da Saúde era para agendamento de consultas por telefone na rede pública. O contrato tinha valor de R$ 9.983.000,40, sendo R$ 8 milhões do governo federal.

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