João Rocha esclarece polêmicas do reajuste dos vereadores: ‘Está passando uma imagem distorcida”

O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Professor João Rocha (PSDB) participou do programa Tribuna Livre da rádio Capital 95 FM, na manhã desta segunda-feira (10). Ele falou das últimas ações da Casa e parlamentares, entre elas, o polêmico aumento do salário dos vereadores. Sobre o assunto, o entrevistado disse que tudo foi feito de acordo com a lei.

Todo o processo tem base legal na Constituição Federal, que regulamenta o salário dos vereadores baseado na remuneração dos deputados estaduais. Para os parlamentares da Assembleia Legislativa, a referência é o salário dos deputados federais e assim, até chegar aos ministros do STF. Na Câmara Municipal, os vereadores votam o reajuste para o próximo mandato. Rocha disse haver um desencontro de informações:

“Está passando uma imagem distorcida. É uma coisa legal, regular. Esta legislatura tem a obrigação de fazer para o próximo mandato, ninguém está cometendo crime. É uma remuneração que você não tem o aumento anual como todas as outras categorias. Ninguém está aumentando salário porque é bonitinho”. 

Como funciona

João Rocha explicou que os vereadores votam o reajuste da próxima legislatura e não no próprio salário. No caso da última semana, o aumento salarial aprovado, será válido a partir de 2021. A votação obrigatória acontece a cada quatro anos na Câmara Municipal, no entanto, mesmo aprovado o reajuste, os vereadores que assumem o mandato, decidem aderir ou não a decisão da composição anterior.

“Caberá ao grupo que assumir em janeiro de 2021, dependendo de como estiver a economia, estar avaliando com o prefeito que for eleito para que aceitem o aumento ou congelem como nós congelamos”.

O vereador lembrou ainda que em 2015 os vereadores votaram para que na próxima legislatura os parlamentares recebessem R$ 18 mil. Porém, a composição em 2017 decidiu não aderir ao reajuste em decorrência da situação econômica da Capital. “Naquele momento houve um entendimento entre o prefeito e os vereadores eleitos. Entendemos que nós deveríamos congelar nossos salário, abrimos mão do aumento”.

Plano Diretor

Outro tema polêmico, que parece não ter fim na Câmara, é a discussão do Plano Diretor de Campo Grande. Aprovado no dia 1 de novembro, o documento foi enviado ao prefeito Marquinhos Trad para análise e devolução. O chefe do Executivo Municipal encaminhou o texto novamente à Casa de Leis com 41 vetos. Agora, os vereadores têm até 30 dias para votarem a pauta.

Para João Rocha, as considerações feitas por Trad não possuem grande impactos no texto original. “Fizemos uma análise e percebemos que a maioria dos vetos não são estruturantes”. O presidente completou ainda afirmando que o desejo dos parlamentares é aprovar definitivamente o Plano Diretor ainda em 2018. 

“O Plano Diretor tem que conversar com o orçamento, então estaremos votando o plano diretor e também o orçamento. Até o dia 20 que é a nossa última sessão,vamos limpar a pauta sem correria porque está dentro de um cronograma”.

Veja a entrevista completa:

Posted by Capital 95 FM on Monday, December 10, 2018

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