Isenção de ICMS é concedida para micro e minigeradores de energia elétrica

Atualmente existem 143 projetos de microgeração de energia elétrica renovável em Mato Grosso do Sul (Foto: Divulgação)

Incentivando a produção de energia renovável e o consumo consciente, o governo de Mato Grosso do Sul beneficia, desde o início de dezembro, consumidores residenciais, comerciais e de empreendimentos rurais que investirem na microgeração de energia elétrica renovável, como a energia solar fotovoltaica. O decreto nº 14.617 foi publicado no dia 6 de dezembro isentando o ICMS sobre o excedente produzido.

O consumidor que optar por gerar a própria energia por meio de fontes renováveis pode trocar com a concessionária local seu excedente e obter descontos na conta de luz. O abatimento ocorre por meio da isenção do ICMS sobre a energia elétrica trocada entre consumidor e distribuidora.

Com isso, o consumidor pagará apenas o imposto sobre a energia consumida e, com a geração excedente, acumula créditos junto à distribuidora que podem ser usados como abatimento.

Para o governador Reinaldo Azambuja, a adesão de Mato Grosso do Sul ao Convênio do Confaz vai beneficiar a população na cidade e também no campo, além de promover o desenvolvimento de novas tecnologias de geração de energia renovável. “Nosso Estado era um dos únicos que ainda não havia aderido à proposta. Contudo, decidimos fazer parte desse projeto, uma vez que a medida está alinhada com nossa política de desenvolvimento sustentável”, reforçou.

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